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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PROPRIEDADE"

TR CRIME IMPOSSÍVEL
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
TEORIA OBJETIVA DO CRIME IMPOSSÍVEL
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Quando a aquisição da propriedade ocorre desviculada de relação jurídica com titular anterior.
TE USUCAPIÃO
TR PROPRIEDADE IMÓVEL
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -CGITR com a atribuição de dispor sobre matérias relativas à opção pelos Municípios e pelo Distrito Federal para fins de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, bem assim com competência para administrar a operacionalização da opção. (Decreto 6.433/2009 - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR
UP CGITR
COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
TE CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
CRIME CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CRIME CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TG CRIME
CAT DPE DIREITO PENAL
TG CRIME
TR CONCORRÊNCIA DESLEAL
CAT DPE DIREITO PENAL
TE PLÁGIO
TG CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
TR DIREITO AUTORAL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE DIREITO DE PROPRIEDADE
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
UP DIREITO À PROPRIEDADE
TG DIREITO INDIVIDUAL
TR PERIGO PÚBLICO
REGISTRO PAROQUIAL
TOMBAMENTO
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
TE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
TG FUNÇÃO SOCIAL
TR DESAPROPRIAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL
DIREITO DE PREEMPÇÃO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
JUSTIÇA SOCIAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA
PROPRIEDADE
REFORMA AGRÁRIA
USUCAPIÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
TR ATIVIDADE AGRÍCOLA
DESAPROPRIAÇÃO
FUNÇÃO SOCIAL
PROPRIEDADE RURAL
REFORMA AGRÁRIA
USUCAPIÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
TR DESAPROPRIAÇÃO
DIREITO DE PREEMPÇÃO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
FUNÇÃO SOCIAL
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
POLÍTICA URBANA
PROPRIEDADE URBANA
USUCAPIÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP LATIFÚNDIO
TG PROPRIEDADE RURAL
TR DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEL RURAL
MÉDIA PROPRIEDADE RURAL
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
PROPRIEDADE PRODUTIVA
REFORMA AGRÁRIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA O recolhimento do IPVA é devido a partir do momento em que ocorre o fato gerador da obrigação tributária, o termo que abre o exercício fiscal (em regra, 1º de janeiro de cada ano), sendo lícito às Fazendas Estaduais ditar as formas como se efetuará o pagamento. Em se tratando de veículos usados tem-se incidência plena do imposto e, via de consequência, recolhimento pelo valor total. (MAMEDE, Gladston. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 9)
UP IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
IPVA
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO (CRLV)
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO
VEÍCULO AUTOMOTOR
VEÍCULO IMPORTADO
VEÍCULO USADO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA "Imposto de competência dos Municípios que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, visando assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A base de cálculo deste imposto, que pode ser progressivo, é o valor venal do imóvel". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. D-I. pag. 855-856.)
UP IMPOSTO IMOBILIÁRIO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
IMPOSTO PREDIAL URBANO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR ALÍQUOTA PROGRESSIVA
ALÍQUOTA REGRESSIVA
DOMÍNIO ÚTIL
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
PADRÃO DE ACABAMENTO
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROPRIEDADE URBANA
TERRENO
TERRENO NÃO EDIFICADO
VALOR VENAL
ZONA URBANA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA É um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos, etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um Município para outro. É um imposto brasileiro. Um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel. (valor da venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo de imóvel) Em casos de aluguel, o proprietário é que tem o dever de pagar IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo inquilino, ou ainda que ele vá reembolsar o proprietário. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 1005). Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana. (Constituição Federal de 1988).
UP IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ITR
TR EMPRESA RURAL
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETÁRIO RURAL
REFORMA AGRÁRIA
TERRA NUA
TERRENO
ZONA RURAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE INADEQUAÇÃO
CAT MOD MODIFICADORES
USE INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP INPI
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
TE DESAPROPRIAÇÃO
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
TOMBAMENTO
TR PROPRIEDADE PARTICULAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Imóvel de área superior a quatro e até quinze módulos fiscais.
TG PROPRIEDADE RURAL
TR DESAPROPRIAÇÃO
GRANDE PROPRIEDADE RURAL
MÓDULO FISCAL
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
PROPRIEDADE PRODUTIVA
REFORMA AGRÁRIA
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
NOTA Imóvel de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
UP MINIFÚNDIO
TG PROPRIEDADE RURAL
TR GRANDE PROPRIEDADE RURAL
MÉDIA PROPRIEDADE RURAL
MÓDULO FISCAL
PROPRIEDADE PRODUTIVA
REFORMA AGRÁRIA
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Veja art. 170, inciso III da Constituição Federal de 1988.
TR PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA
PROPRIEDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja art. 170, inciso II da Constituição Federal de 1988.
TR PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
PROPRIEDADE PRIVADA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
TE PROPRIEDADE COMUM
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
PROPRIEDADE IMATERIAL
PROPRIEDADE IMÓVEL
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PROPRIEDADE PARTICULAR
PROPRIEDADE PRIVADA
PROPRIEDADE PRODUTIVA
PROPRIEDADE RESOLÚVEL
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIEDADE URBANA
TG DIREITO REAL
TR CADEIA DOMINIAL
COTA-PARTE
DETENÇÃO (DIREITO CIVIL)
DOMÍNIO
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
PROPRIETÁRIO
QUILOMBO
SOLO
TÍTULO DOMINIAL
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA "Co-propriedade indivisa, em que uma coisa pertence aos condôminos, cabendo a cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. Concede-se a cada condômino uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. J-P. pag. 956.)
TG PROPRIEDADE
TR CONDOMÍNIO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR DIREITO AUTORAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR ABANDONO DO IMÓVEL
ACESSÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE
DIREITO DE CONSTRUIR
DOMÍNIO
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR MARCA DE COMÉRCIO
MARCA DE INDÚSTRIA
PATENTE
PATENTE PIPELINE
REGISTRO DE MARCA
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE
PERIGO PÚBLICO
USURPAÇÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Veja inciso II, do art. 185, da Constituição Federal de 1988.
TG PROPRIEDADE
TR GRANDE PROPRIEDADE RURAL
MÉDIA PROPRIEDADE RURAL
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
PROPRIEDADE RURAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL
TE GRANDE PROPRIEDADE RURAL
MÉDIA PROPRIEDADE RURAL
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
TG PROPRIEDADE
TR ÁREA DE RESERVA LEGAL
ARRENDAMENTO RURAL
ATIVIDADE AGRÍCOLA
ESTATUTO DA TERRA
FUNÇÃO AMBIENTAL
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
GLEBA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
MÓDULO RURAL
PARCERIA RURAL
PRODUTOR RURAL
PROPRIEDADE PRODUTIVA
PROPRIETÁRIO RURAL
REFORMA AGRÁRIA
RESERVA LEGAL (DIREITO AMBIENTAL)
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)
TERRA NUA
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DIC DIREITO CIVIL
TG PROPRIEDADE
TR FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
ZONA URBANA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Instrumento jurídico por meio do qual o indivíduo é imitido na propriedade.
TG TÍTULO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL
UP TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA PROPRIEDADE
TE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
TR CESSÃO DE DIREITOS
PROPRIEDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL

 
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