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Brasília, 26 de maio de 2020 - 11:04
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PROTEÇÃO"

NOTA Art. 15. Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Lei 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
UP APA
TG ÁREA
TR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
CORREDORES ECOLÓGICOS
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
REGENERAÇÃO NATURAL
RESERVA BIOLÓGICA
RESERVA FLORESTAL
RESERVA LEGAL (DIREITO AMBIENTAL)
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
USE CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA (...) Outra importante consequência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais está em ensejar um dever de proteção pelo Estado dos direitos fundamentais contra agressões dos próprios Poderes Públicos, provindas de particulares ou de outros Estados. (MENDES; COELHO; BRANCO, 2007)
TE DEVER DE EVITAR RISCOS
DEVER DE PROIBIÇÃO
DEVER DE SEGURANÇA
TG DEVER
TR DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO
TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG DIREITO
TR MATERNIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
CAT NOC NOMES COMUNS
USE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA "todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho", definição estabelecida na NR 6 do Ministério do Trabalho (Portaria GM 3214/1978)
UP EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
TR APOSENTADORIA ESPECIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
CAT NOC NOMES COMUNS
TR BEM JURÍDICO
PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA O ato legislativo não será adequado caso não proteja o direito fundamental de maneira ótima; não será necessário na hipótese de existirem medidas alternativas que favoreçam ainda mais a realização do direito fundamental; e violará o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao grau em que não se realiza o direito fundamental de proteção.
UP PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE
TE PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA ECA: "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
TR PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 5°, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
TR DIREITO À IGUALDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE PROTEÇÃO À INFÂNCIA
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
PROTEÇÃO DE DEUS
PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
PROTEÇÃO INTEGRAL
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
TR PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA
CAT NOC NOMES COMUNS
TG PROTEÇÃO
TR CASTIGO FÍSICO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
CAT DIC DIREITO CIVIL
ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UP PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
TG PROTEÇÃO
TR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPOSIÇÃO DE CONTRAPROPAGANDA
INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO
CAT DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
USE PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CF/1988: "PREÂMBULO: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".
UP PROTEÇÃO DIVINA
TG PROTEÇÃO
TR PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO
REVOLUÇÃO CIENTÍFICA
CAT NOC NOMES COMUNS
USE PROTEÇÃO DE DEUS
CAT NOC NOMES COMUNS
USE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
CAT DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
TG PROTEÇÃO
TR EMPREGADO
VÍNCULO DE EMPREGO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Art. 2º (...) VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TG PROTEÇÃO
TR SÍTIO ARQUEOLÓGICO
SÍTIO PALEONTOLÓGICO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
TG PROTEÇÃO
TR INTERDITO POSSESSÓRIO
INTERDITO PROIBITÓRIO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
SPC
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA (SIPAM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SIPAM
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA (...) Outra importante consequência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais está em ensejar um dever de proteção pelo Estado dos direitos fundamentais contra agressões dos próprios Poderes Públicos, provindas de particulares ou de outros Estados. (MENDES; COELHO; BRANCO, 2007)
TG TEORIA
TR DEVER DE PROTEÇÃO
DIREITO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO JURISDICIONAL
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA Art. 2º (...) VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TE ESTAÇÃO ECOLÓGICA
MONUMENTO NATURAL
PARQUE NACIONAL
REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE
RESERVA BIOLÓGICA
TG UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL

 
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