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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 11:13
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RAIS"

NOTA Veja Decreto-Lei 7.841/1945 - Código de Águas Minerais.
UP ÁGUA MINERAL
TG RECURSOS MINERAIS
TR ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ÁGUAS COMUNS
CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
ESTÂNCIA DE ÁGUAS MINERAIS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CADIN
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DFI DIREITO FINANCEIRO
USE CADIN
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DFI DIREITO FINANCEIRO
USE CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (MINASCAIXA)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP BANCO MINASCAIXA
CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR (CHA)
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Carteira de habilitação para dirigir qualquer embarcação em águas interiores (lagos, lagoas, rios, canais e praias).
UP CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR
CAT NOC NOMES COMUNS
USE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRÁS)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
ELETROBRÁS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Decreto-Lei 7.841/1945 - Código de Águas Minerais.
TR ÁGUAS MINERAIS
CÓDIGO DE ÁGUAS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAM DIREITO AMBIENTAL
USE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (SASSE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
SASSE
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA A CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios (Art. 20, § 1º, da Constituição Federal de 1988
UP CFEM
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
TR ÁGUAS MINERAIS
ENERGIA
ESTADO-MEMBRO
EXPLORAÇÃO MINERAL
FATURAMENTO
MUNICÍPIO
RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS NATURAIS
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
ROYALTIES
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
USE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CNPL
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS
TR SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP DCTF
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
TR IMPOSTO DE RENDA (IR)
TRIBUTO DA UNIÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP DARF
TR GUIA DE RECOLHIMENTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR ÁGUAS MINERAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
USE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP FUNCEF
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG GESTÃO
TR DIREITO AUTORAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. Fica instituído o Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, destinado a promover e desenvolver as atividades de fiscalização e cobrança dos tributos federais. (...) 2º Para atender às atividades do Programa, é instituída a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais, devida, mensalmente, aos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, pelo atingimento de metas globais de desempenho e eficiência, nos termos e condições fixadas neste decreto-lei. (Decreto-lei 2.357/1987 - Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, e dá outras providências
UP GEFA
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
TG GRATIFICAÇÃO
TR AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE MINERAIS
TG IMPOSTO ÚNICO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP IBAMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL (GEPI)
GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (GFFO)
CAT EFP ESTADOS FEDERADOS E PAÍSES
TR MINÉRIO
CAT NOC NOMES COMUNS
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MST
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA "País que apresenta estabilidade política no sistema tributário, conjugada com segurança jurídica e sigilo bancário, havendo poucos tributos e muitas isenções, o que estimula o aporte de capital estrangeiro (...)". DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3.ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 553.
TR CAPITAL ESTRANGEIRO
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
SIGILO BANCÁRIO
SISTEMA TRIBUTÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Critérios gerais e normas diretivas que governam um ordenamento jurídico. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 1411).
TE JURA NOVIT CURIA
TR ANALOGIA
COSTUME
EQUIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE ÁGUAS MINERAIS
GÁS NATURAL
JAZIDA
LAVRA DE MINÉRIO
PETRÓLEO
TG BEM DA UNIÃO
RECURSOS NATURAIS
TR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
EXPLORAÇÃO MINERAL
MINERAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
NOTA Toda matéria e energia que ainda não tenha sofrido um processo de transformação e que é usada diretamente pelos seres humanos para assegurar as necessidades fisiológicas, sócio-econômicas e culturais, tanto individuais quanto coletivas. (<http://www.corredores.org.br>. Acesso em 21/05/2007). Veja também a Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza): Art. 2º (...) IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável
TE RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS MINERAIS
TG RECURSOS AMBIENTAIS
TR BEM DA UNIÃO
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
EXTRATIVISMO
RESERVA MINERAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DIC DIREITO CIVIL
TG RECURSOS PÚBLICOS
TR ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
USE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Veja Lei 6.015/1973 que dispõe sobre os Registro Públicos.
UP REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
TG REGISTRO CIVIL
REGISTRO PÚBLICO
CAT DIC DIREITO CIVIL
UP RAIS
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
TR CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Usar para fazer referência às sociedades simples de trabalho profissional, cujos serviços são prestados diretamente pelos sócios, ou por terceiros contratados para esse fim.
UP SOCIEDADE PROFISSIONAL
TR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL)
TRABALHADOR AUTÔNOMO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNUJEFS)
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Órgão do Poder Judiciário, presidida pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e composta por 10 Juízes Federais, responsável pela uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). (Art. 1° do Regimento Interno da TNUJEFs - Resolução n. 22/08, do Conselho da Justiça Federal
UP TNUJEFS
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
TURMA RECURSAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 2º (...) X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA Art. 2º (...) IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR RECURSOS NATURAIS
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA Art. 2º (...) XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR ÁREA DE RESERVA LEGAL
RECURSOS NATURAIS
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL

 
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