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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 15:45
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RECEITA"

UP ANFIP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO (DRU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CF/1988: "Art. 76. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data. (Redação dada pela Emenda constitucional nº 93).
UP DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO
DRU
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP DARF
TR GUIA DE RECOLHIMENTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA É cada procedimento dentre os quais, previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
UP ESTÁGIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA
TR ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SEGURIDADE SOCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TR CRÉDITO PÚBLICO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE RECEITA ANUAL
RECEITA BRUTA
RECEITA BRUTA ANUAL
RECEITA CORRENTE
RECEITA DE CAPITAL
RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA PÚBLICA
TR AUTONOMIA MUNICIPAL
BALANÇO
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
FONTE PAGADORA
RECEITA ORIUNDA DO EXTERIOR
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA
TR ORÇAMENTO ANUAL
RECEITA BRUTA
RECEITA BRUTA ANUAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE RECEITA BRUTA ANUAL
RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
TG RECEITA
TR ALÍQUOTA AD VALOREM
RECEITA ANUAL
RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA
RECEITA BRUTA
TR PEQUENA EMPRESA
RECEITA ANUAL
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Lei 8.212/1991: "Art. 22A. A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 desta Lei, é de: I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; II - zero vírgula um por cento para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade. (...) Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho."
TG RECEITA BRUTA
TR CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA TRIBUTÁRIA
TRANSFERÊNCIA CORRENTE
TG RECEITA
TR DESPESA CORRENTE
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TG RECEITA
TR DESPESA DE CAPITAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA CORRENTE
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA CORRENTE
RECEITA ORIGINÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA PÚBLICA
TR CONFISCO
PENA PECUNIÁRIA
TRIBUTO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA PÚBLICA
TR RECEITA TRIBUTÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF)
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA PÚBLICA
TR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
EMPRÉSTIMO PÚBLICO COMPULSÓRIO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR AUDITOR FISCAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA CORRENTE
RECEITA ORIGINÁRIA
RECEITA PÚBLICA
TR RECEITA TRIBUTÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
NOTA Valor recebido, arrecadado ou apurado após o abatimento das despesas.
TR RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
NOTA Lei 9.496/97: "Art. 2°, parágrafo único: a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais
UP RLR
TG RECEITA
TR RECEITA BRUTA
RECEITA LÍQUIDA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA
RECEITA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
NOTA São aquelas que resultam da atuação do Estado, sob o regime de direito privado, na exploração de atividade econômica. (Harada, 2006)
TE RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA PATRIMONIAL
TG RECEITA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR FONTE PAGADORA
RECEITA
REMESSA AO EXTERIOR
REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR
RENDIMENTO ORIUNDO DO EXTERIOR
SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE DIVIDENDOS
PARTICIPAÇÕES
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
TG RECEITA CORRENTE
RECEITA ORIGINÁRIA
RECEITA PÚBLICA
TR RECEITA TRIBUTÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE MULTA ADMINISTRATIVA
ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITA DERIVADA
RECEITA DIVERSA
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA ORIGINÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
TG RECEITA
TR ARRECADAÇÃO
DESPESA CORRENTE
DESPESA PÚBLICA
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
ORÇAMENTO
RECOLHIMENTO
RENDA PÚBLICA
VERBA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA CORRENTE
TR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITA DE IMPOSTO
RECEITA DIVERSA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA PATRIMONIAL
TRIBUTO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG RECEITA PATRIMONIAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECEITA PATRIMONIAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
USE SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SRF
CAT INS INSTITUIÇÕES

 
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