Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 25 de fevereiro de 2021 - 21:29

Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RECEITA"

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (ANFIP)
	UP	ANFIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
	CAT	INS INSTITUIÇÕES
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO
	USE	DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO (DRU)
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO (DRU)
	NOTA	CF/1988: "Art. 76. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data. (Redação dada pela Emenda constitucional nº 93).
	UP	DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO DRU
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF)
	UP	DARF
	TR	GUIA DE RECOLHIMENTO
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
ESTÁGIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA
	USE	ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA
	NOTA	É cada procedimento dentre os quais, previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
	UP	ESTÁGIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA
	TR	ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
FONTE DE RECEITA
	TR	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURIDADE SOCIAL
	CAT	DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
	TR	CRÉDITO PÚBLICO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS
	TG	PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA
	TE	RECEITA ANUAL RECEITA BRUTA RECEITA BRUTA ANUAL RECEITA CORRENTE RECEITA DE CAPITAL RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR) RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA PÚBLICA
	TR	AUTONOMIA MUNICIPAL BALANÇO BALANÇO GERAL DA UNIÃO FONTE PAGADORA RECEITA ORIUNDA DO EXTERIOR
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA ANUAL
	TG	RECEITA
	TR	ORÇAMENTO ANUAL RECEITA BRUTA RECEITA BRUTA ANUAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA BRUTA
	TE	RECEITA BRUTA ANUAL RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
	TG	RECEITA
	TR	ALÍQUOTA AD VALOREM RECEITA ANUAL RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA BRUTA ANUAL
	TG	RECEITA RECEITA BRUTA
	TR	PEQUENA EMPRESA RECEITA ANUAL
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
	NOTA	Lei 8.212/1991: "Art. 22A. A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 desta Lei, é de: I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; II - zero vírgula um por cento para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade. (...) Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho."
	TG	RECEITA BRUTA
	TR	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA
	CAT	DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA CORRENTE
	TE	RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA PATRIMONIAL RECEITA TRIBUTÁRIA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
	TG	RECEITA
	TR	DESPESA CORRENTE
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA DE CAPITAL
	TE	OPERAÇÃO DE CRÉDITO
	TG	RECEITA
	TR	DESPESA DE CAPITAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
	TG	RECEITA CORRENTE
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA DE EXPORTAÇÃO
	TR	PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA DE IMPOSTO
	TR	PRODUTO DE ARRECADAÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA DE SERVIÇOS
	TG	RECEITA CORRENTE RECEITA ORIGINÁRIA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA DERIVADA
	TG	RECEITA PÚBLICA
	TR	CONFISCO PENA PECUNIÁRIA TRIBUTO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA DIVERSA
	TG	RECEITA PÚBLICA
	TR	RECEITA TRIBUTÁRIA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA ESTADUAL
	TR	AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) INSCRIÇÃO ESTADUAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
	TG	RECEITA PÚBLICA
	TR	CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EMPRÉSTIMO PÚBLICO COMPULSÓRIO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA FEDERAL
	TR	AUDITOR FISCAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA INDUSTRIAL
	TG	RECEITA CORRENTE RECEITA ORIGINÁRIA RECEITA PÚBLICA
	TR	RECEITA TRIBUTÁRIA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA LÍQUIDA
	NOTA	Valor recebido, arrecadado ou apurado após o abatimento das despesas.
	TR	RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL
RECEITA LÍQUIDA REAL (RLR)
	NOTA	Lei 9.496/97: "Art. 2°, parágrafo único: a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais
	UP	RLR
	TG	RECEITA
	TR	RECEITA BRUTA RECEITA LÍQUIDA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
	TG	RECEITA RECEITA PÚBLICA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA ORDINÁRIA
	TG	RECEITA PÚBLICA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA ORIGINÁRIA
	NOTA	São aquelas que resultam da atuação do Estado, sob o regime de direito privado, na exploração de atividade econômica. (Harada, 2006)
	TE	RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA PATRIMONIAL
	TG	RECEITA PÚBLICA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA ORIUNDA DO EXTERIOR
	TR	FONTE PAGADORA RECEITA REMESSA AO EXTERIOR REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR RENDIMENTO ORIUNDO DO EXTERIOR SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITA PATRIMONIAL
	TE	DIVIDENDOS PARTICIPAÇÕES RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
	TG	RECEITA CORRENTE RECEITA ORIGINÁRIA RECEITA PÚBLICA
	TR	RECEITA TRIBUTÁRIA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA PÚBLICA
	TE	MULTA ADMINISTRATIVA ORÇAMENTO CORRENTE RECEITA DERIVADA RECEITA DIVERSA RECEITA EXTRAORDINÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORDINÁRIA RECEITA ORIGINÁRIA RECEITA PATRIMONIAL
	TG	RECEITA
	TR	ARRECADAÇÃO DESPESA CORRENTE DESPESA PÚBLICA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORÇAMENTO RECOLHIMENTO RENDA PÚBLICA VERBA PÚBLICA
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITA TRIBUTÁRIA
	TG	RECEITA CORRENTE
	TR	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ORÇAMENTO CORRENTE RECEITA DE IMPOSTO RECEITA DIVERSA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA PATRIMONIAL TRIBUTO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
	TG	RECEITA PATRIMONIAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
	TG	RECEITA PATRIMONIAL
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
	TR	COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
	USE	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF)
	CAT	INS INSTITUIÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF)
	UP	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRF
	CAT	INS INSTITUIÇÕES

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Jurisprudência