link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de maio de 2020 - 14:47
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RECURSO"

NOTA CPC/2015: "Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)
TR AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA A CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios (Art. 20, § 1º, da Constituição Federal de 1988
UP CFEM
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
TR ÁGUAS MINERAIS
ENERGIA
ESTADO-MEMBRO
EXPLORAÇÃO MINERAL
FATURAMENTO
MUNICÍPIO
RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS NATURAIS
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
ROYALTIES
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
USE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP IBAMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Órgão criado pela Resolução 160/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
UP NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Princípio pelo qual o recurso apenas pode aproveitar àquela parte que o interpôs, e pelo qual, não havendo recurso da parte contrária, aquele que recorreu não pode ser prejudicado, pois vedada está a "reformatio in pejus". (Ada Pellegrini Grinover)
TR REFORMATIO IN PEJUS
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP PRINCÍPIO DA EXAUSTIVIDADE DOS RECURSOS
PRINCÍPIO DA EXAUSTIVIDADE DOS RECURSOS NO PROCESSO LEGAL
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL
TR RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA CPC/2015: "Art. 995, Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso."
TR RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE RECURSO ADESIVO
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO CÍVEL
RECURSO CRIMINAL
RECURSO DE ACUSAÇÃO
RECURSO DE DEFESA
RECURSO DE REVISÃO
RECURSO ELEITORAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO HIERÁRQUICO
RECURSO JUDICIAL
RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO PENDENTE
RECURSO PRINCIPAL
RECURSO REPETITIVO
RECURSO TRABALHISTA
RECURSO VOLUNTÁRIO
TR AÇÃO REVISIONAL
ADMISSIBILIDADE
CUSTAS
DEPÓSITO PRÉVIO
IMPUGNAÇÃO PREMATURA
JUÍZO DE PRELIBAÇÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL
PRAZO EM DOBRO
PREPARO
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO
RECURSO INEXISTENTE
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO
RECURSO JUDICIAL
TR APELAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
RECURSO PRINCIPAL
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA São todos os meios que podem utilizar os administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003).
TE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
RECURSO HIERÁRQUICO
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
REVISÃO ADMINISTRATIVA
TG RECURSO
TR COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
DEPÓSITO PRÉVIO
EFEITO SUSPENSIVO
PODER RECURSAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE RECURSO HIERÁRQUICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE MEIO AUDIOVISUAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO
TR PODER RECURSAL
PROCESSO CIVIL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG RECURSO
TR PODER RECURSAL
PROCESSO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO
TR ACUSAÇÃO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO
TR DEFESA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE REMESSA NECESSÁRIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Recurso, de natureza similar à Ação Rescisória, destinado a atacar decisão definitiva em processo de prestação ou tomada de contas do Tribunal de Contas da União. (Art. 35 da Lei nº 8.443- Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
TG RECURSO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG RECURSO TRABALHISTA
TR DECISÃO CONFLITANTE
INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE
TRANSCENDÊNCIA
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
USE EMBARGOS DE TERCEIRO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL
TG RECURSO
TR CÓDIGO ELEITORAL
COMITÊ FINANCEIRO
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
UP RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
TG RECURSO ORDINÁRIO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
CAT DPE DIREITO PENAL
UP RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TG RECURSO ORDINÁRIO
TR ATO COATOR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG RECURSO
TR EFEITO DEVOLUTIVO
EFEITO SUBSTITUTIVO
MÉRITO
MOTIVO TORPE
PRONÚNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO
RECURSO JUDICIAL
TR PROCESSO REPETITIVO
QUESTÃO FEDERAL
RECURSO REPETITIVO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RECURSO ELEITORAL
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
USE REMESSA NECESSÁRIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CPP/1941: "Art. 617. O tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 386 e 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu houver apelado da sentença."
UP RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU
TG RECURSO DA DEFESA
TR REFORMATIO IN PEJUS
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO CRUZADO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO
TG RECURSO
RECURSO JUDICIAL
TR CAUSA DE PEDIR ABERTA
DECISÃO MONOCRÁTICA
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
MEDIDA CAUTELAR
PLENÁRIO VIRTUAL
PREQUESTIONAMENTO
PROCESSO REPETITIVO
QUESTÃO FEDERAL
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA
REPERCUSSÃO GERAL
REPERCUSSÃO GERAL IMPLÍCITA
TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
TEMPESTIVIDADE
TURMA RECURSAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TR RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO CRUZADO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Recurso extraordinário do vencedor na instância ordinária cuja tramitação está condicionada ao acolhimento do recurso especial da parte vencida em grau de apelação ou embargos infringentes. EX: recurso fundamentado em razões constitucionais e infraconstitucionais. O Tribunal acolhe o pedido, mas rejeita o fundamento constitucional. A parte vencida poderá interpor recurso especial. A parte vencedora não poderá interpor recurso extraordinário porque não pode recorrer para questionar apenas os fundamentos de uma decisão. O que faz o recorrido? Interpõe o recurso extraordinário adesivo sob condição de só ser apreciado caso o especial seja acolhido.
TG RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TR RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Modalidade de recurso extraordinário com processamento determinado pelo art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil. Objetiva potencializar o princípio da economia processual evitando o ir e vir inútil do processo sendo julgado apenas na hipótese de o Tribunal transformar a decisão do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória em decisão fina
TG RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO CAUTELAR
PROCESSO DE CONHECIMENTO
TUTELA ANTECIPADA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Meios pecuniários, bens materiais; posses, riquezas. (Houaiss)
TE RECURSO FINANCEIRO DO CANDIDATO
TR RENDA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECURSO FINANCEIRO
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
NOTA É o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à que proferiu o ato. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003).
UP RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO
TE RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO
RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO
TG RECURSO
RECURSO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Dirigido à autoridade de outro órgão não integrado na mesma hierarquia daquele que proferiu o ato. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003).
TG RECURSO HIERÁRQUICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado. Ele é uma decorrência da hierarquia e, por isso mesmo, independe de previsão legal. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003).
TG RECURSO HIERÁRQUICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE AGRAVO
APELAÇÃO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
EMBARGOS
RECURSO ADESIVO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
TG RECURSO
TR ACÓRDÃO RECORRIDO
DESERÇÃO
DIREITO DE RECORRER
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
EFEITO SUSPENSIVO
JUÍZO A QUO
JUÍZO AD QUEM
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
ÓRGÃO REVISOR
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
RAZÕES
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TR AÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR CARÁTER PROTELATÓRIO
RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR ORÇAMENTO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DFI DIREITO FINANCEIRO
TE RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TG RECURSO
RECURSO JUDICIAL
TR EFEITO DEVOLUTIVO
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE RECURSO EM HABEAS CORPUS
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG RECURSO TRABALHISTA
TR DISSÍDIO INDIVIDUAL
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA RISTF: "Art. 325-A. Reconhecida a repercussão geral, serão distribuídos ou redistribuídos ao Relator do recurso paradigma, por prevenção, os processos relacionados ao mesmo tema."
TR REPERCUSSÃO GERAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Recurso que ainda não foi julgado.
TG RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG RECURSO
TR RECURSO ADESIVO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Qualificadora do homicídio. Código Penal, art. 121, § 2º, I
TR HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICADORA DA SURPRESA
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Qualificadora do homicídio. Código Penal, art. 121, § 2º, I
TR HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICADORA DA SURPRESA
CAT DPE DIREITO PENAL
TG RECURSO
TR CASO LÍDER
DEVER DE AUTORREFERÊNCIA
PROCESSO REPETITIVO
RECURSO ESPECIAL
REPERCUSSÃO GERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE RECURSO DE REVISTA
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
TG RECURSO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG RECURSO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Art. 2º (...) IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza )
TE FAUNA
FLORA
RECURSOS NATURAIS
TR MAR TERRITORIAL
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
TE CURSO DAS ÁGUAS
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
TG RECURSOS NATURAIS
TR CÓDIGO DE ÁGUAS
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
TR ADMINISTRAÇÃO
DESPESA COM PESSOAL
EMPREGADO
EMPRESA
GERÊNCIA
CAT NOC NOMES COMUNS
TE ÁGUAS MINERAIS
GÁS NATURAL
JAZIDA
LAVRA DE MINÉRIO
PETRÓLEO
TG BEM DA UNIÃO
RECURSOS NATURAIS
TR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
EXPLORAÇÃO MINERAL
MINERAÇÃO
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
NOTA Toda matéria e energia que ainda não tenha sofrido um processo de transformação e que é usada diretamente pelos seres humanos para assegurar as necessidades fisiológicas, sócio-econômicas e culturais, tanto individuais quanto coletivas. (<http://www.corredores.org.br>. Acesso em 21/05/2007). Veja também a Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza): Art. 2º (...) IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável
TE RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS MINERAIS
TG RECURSOS AMBIENTAIS
TR BEM DA UNIÃO
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
EXTRATIVISMO
RESERVA MINERAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
DIC DIREITO CIVIL
TR DESPESA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG RECURSOS PÚBLICOS
TR ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
USE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Instrumento utilizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex­Territórios, das autarquias e das fundações públicas
UP SIAPE
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP TFR
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 2º (...) X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA Art. 2º (...) IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR RECURSOS NATURAIS
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA Art. 2º (...) XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. (Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
TR ÁREA DE RESERVA LEGAL
RECURSOS NATURAIS
USO DIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
USO INDIRETO DOS RECURSOS NATURAIS
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.