Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 09:44
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "RECURSOS MINERAIS"
| USE | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO |
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| NOTA | A CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios (Art. 20, § 1º, da Constituição Federal de 1988 | |
| UP | CFEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS |
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| TG | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (DIREITO CONSTITUCIONAL) |
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| TR | ÁGUAS MINERAIS ENERGIA ESTADO-MEMBRO EXPLORAÇÃO MINERAL FATURAMENTO MUNICÍPIO RECURSOS HÍDRICOS RECURSOS MINERAIS RECURSOS NATURAIS REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ROYALTIES |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL DEC DIREITO ECONÔMICO |
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| TE | ÁGUAS MINERAIS GÁS NATURAL JAZIDA LAVRA DE MINÉRIO PETRÓLEO |
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| TG | BEM DA UNIÃO RECURSOS NATURAIS |
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| TR | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) EXPLORAÇÃO MINERAL MINERAÇÃO |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL DEC DIREITO ECONÔMICO |
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