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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:21
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REFÚGIO"

NOTA Usar para referir-se à busca de refúgio em outro país, de que trata a Lei 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
TE REFÚGIO POLÍTICO
TR ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR)
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE)
REFUGIADO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Aquele que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. (Lei 9.985/2000).
TG UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL
TR FAUNA
FLORA
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
NOTA O Refúgio Político tem objeto mais amplo que o Asilo Político. O refúgio visa a proteger o estrangeiro de perseguições de natureza política, religiosa, racial sofrida em seu país.
TG REFÚGIO
TR ASILO DIPLOMÁTICO
ASILO POLÍTICO
ASILO TERRITORIAL
ESTRANGEIRO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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