Brasília, 25 de fevereiro de 2021 - 22:09
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "REFÚGIO"
| NOTA | Usar para referir-se à busca de refúgio em outro país, de que trata a Lei 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | |
| TE | REFÚGIO POLÍTICO |
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| TR | ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR) COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE) REFUGIADO |
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| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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| NOTA | Aquele que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. (Lei 9.985/2000). | |
| TG | UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL |
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| TR | FAUNA FLORA |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL |
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| NOTA | O Refúgio Político tem objeto mais amplo que o Asilo Político. O refúgio visa a proteger o estrangeiro de perseguições de natureza política, religiosa, racial sofrida em seu país. | |
| TG | REFÚGIO |
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| TR | ASILO DIPLOMÁTICO ASILO POLÍTICO ASILO TERRITORIAL ESTRANGEIRO |
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| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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