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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 01:45
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REFERENDO"

NOTA CF/1988: "Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) II - referendo;"
TR DIREITO POLÍTICO
INICIATIVA POPULAR
PLEBISCITO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEL DIREITO ELEITORAL

 
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