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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:48
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REFUGIADO"

USE ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP ACNUR
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Criado pela Lei 9.474/1997. O CONARE é o órgão competente para análise do pedido e declaração em primeiro grau, da condição de refugiado; decidir sobre a cessação ou perda, em primeira instância, de ofício ou mediante requerimento das autoridades competentes, da condição de refugiado; orientação e coordenação das ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados e aprovação das instruções normativas esclarecedoras à execução da Lei. (<http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual /direitos/tratados12html> Acesso em 07.05.20110).
UP COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
CONARE
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR ASILO POLÍTICO
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
PERSEGUIÇÃO CRIMINAL
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
PRINCÍPIO DA NÃO DEVOLUÇÃO
REFÚGIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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