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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 08:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REGIME DE ORIGEM"

NOTA Lei 9.796/1999: "Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;"
TG REGIME PREVIDENCIÁRIO
TR REGIME INSTITUIDOR
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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