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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REITERAÇÃO CUMULATIVA"

NOTA "1. Multirreincidência ou reiteração cumulativa: parece-nos muito acertado afirmar que a multirreincidência (de algo em princípio irrelevante) pode elevar o fato para patamar relevante, deixando de ter validade o princípio da insignificância. Em outras palavras, quando o agente pratica reiteradas condutas que, somadas, não geram um resultado insignificante (sim, bastante expressivo), deixa de ter pertinência o princípio que estamos estudando. (...) Sintetizando: nos casos de reincidências cumulativas, que conduzem a um resultado jurídico valioso, como se vê, o princípio da insignificância deixa de ter aplicação. Nesse caso, a multiplicidade de fatos eleva a infração para o patamar da relevância penal. A soma de mil subtrações de R$ 1,00 chega (cumulativamente) a R$ 1.000,00. Fica aniquilada (objetivamente) a insignificância." GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 3. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 112-113.
TR PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
REINCIDÊNCIA
REITERAÇÃO NÃO CUMULATIVA
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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