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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REITERAÇÃO NÃO CUMULATIVA"

NOTA "2. Multirreincidência ou reiteração não cumulativa: essa é a situação de quem pratica vários fatos insignificantes, porém, não contra a mesma vítima nem de forma cumulativa. São fatos desconectados no tempo. Furta uma caneta esferográfica hoje, um DVD no mês seguinte etc. Para nós, considerando-se que os fatos são insignificantes e isolados (ou seja: não cumulativos), não há impedimento para a incidência do princípio da insignificância, que conta com critérios objetivos." GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 3. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 113.
TR PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
REITERAÇÃO CUMULATIVA
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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