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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:13
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RENÚNCIA"

NOTA Segundo Alice Monteiro de Barros: "(...) as normas de Direito do Trabalho são, na maioria, imperativas, cogentes, limitando o Estado deliberadamente a autonomia da vontade em face da necessidade de proteger o economicamente fraco. Logo, a disponibilidade de direitos sofre limitações, quer no tocante à renúncia, quer no tocante à transação, pois não seria coerente que o ordenamento jurídico assegurasse ao empregado garantias mínimas e depois deixasse esses direitos subordinados à sua vontade ou à vontade do empregador." (Rev. TRT - 3ªR. - Belo Horizonte, 27 (57): 89-101, Jul.97/Dez.97)
TR REFORMA TRABALHISTA
RENÚNCIA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TE RENÚNCIA AO MANDATO
RENÚNCIA EXPRESSA
RENÚNCIA TÁCITA
TR DESISTÊNCIA DA AÇÃO
DIREITO DE QUEIXA
DIREITO DE RECORRER
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EXTINÇÃO DO PROCESSO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RENÚNCIA
TR MANDATO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG RENÚNCIA
TR RENÚNCIA TÁCITA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG RENÚNCIA
TR PERDÃO
QUEIXA
RENÚNCIA EXPRESSA
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA

 
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