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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:52
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RESERVA DO PLENÁRIO"

NOTA CF/1988: "Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público."
UP PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO
TR RESERVA DO PLENÁRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público."
UP FULL BENCH
REGRA DO FULL BENCH
RESERVA DE PLENÁRIO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR CONTROLE DIFUSO
DECLARAÇÃO IMPLÍCITA DE INCONSTITUCIONALIDADE
MAIORIA ABSOLUTA
MAIORIA RELATIVA
MAIORIA SIMPLES
ÓRGÃO ESPECIAL
PRINCÍPIO DA RESERVA DO PLENÁRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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