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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 06:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "REVOLTA"

NOTA Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: (...) Revolta Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças. (Decreto-lei 1.001/1969 - Código Penal Militar).
TG CRIME MILITAR
TR MOTIM
REVOLUÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL

 
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