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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 13:53
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "RMI"

NOTA Ato ou efeito de decidir por si mesmo; livre escolha do próprio destino.
CAT NOC NOMES COMUNS
TG PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
CAT MOD MODIFICADORES
TR CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRATO TEMPORÁRIO
EMPREGO TEMPORÁRIO
TRABALHO TEMPORÁRIO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Crime tipificado na Lei 12.720/2012, que alterou o Código Penal.
UP CRIME DE EXTERMÍNIO DE SERES HUMANOS
TG CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
TR CRIME HEDIONDO
GRUPO DE EXTERMÍNIO
MILÍCIA PRIVADA
ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
CAT DPE DIREITO PENAL
USE CRIME DE EXTERMÍNIO
CAT DPE DIREITO PENAL
TG DECISÃO
DECISÃO JUDICIAL
TR COISA JULGADA FORMAL
DECISÃO DEFINITIVA
DECISÃO FINAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TR DANO MORAL
DANO PESSOAL
INDENIZAÇÃO
LESÃO CORPORAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
CAT MOD MODIFICADORES
CAT MOD MODIFICADORES
NOTA Não usar para DISPOSIÇÃO EXPRESSA.
CAT MOD MODIFICADORES
NOTA Direito fundamental que proporciona controle ao indivíduo sobre o armazenamento e uso de informações a seu respeito. (Danilo Doneda)
TG DIREITO
TR DIREITO À INFORMAÇÃO
DIREITO À PRIVACIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PACIENTE TERMINAL
CAT NOC NOMES COMUNS
TG EMPRESA
PERMISSIONÁRIO
TR PERMISSÃO DE USO
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE DOENÇA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE DOENÇA CONGÊNITA
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE DOENÇA GRAVE
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE DOENÇA INCAPACITANTE
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
USE DOENÇA INCURÁVEL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE DOENÇA RARA
CAT NOC NOMES COMUNS
USE PACIENTE TERMINAL
CAT NOC NOMES COMUNS
TG FUNDAMENTO
TR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
CRIME DE EXTERMÍNIO
CRIME HEDIONDO
MILÍCIA PRIVADA
ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
CAT DPE DIREITO PENAL
TG INCIDENTE PROCESSUAL
TR UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CAT MOD MODIFICADORES
CAT MOD MODIFICADORES
UP LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TG LOCAÇÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
UP LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
TG LOCAÇÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO
CAT DIC DIREITO CIVIL
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Pessoa enferma, que se encontra no estágio terminal de uma doeça, do qual evolui para a morte sem que se possa impedir.
UP DOENTE TERMINAL
ENFERMO TERMINAL
TR DOENTE
EUTANÁSIA
CAT NOC NOMES COMUNS
TR SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE PERMISSIVO CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
PERMISSIONÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Carteira de Habilitação válida por um ano após a prova de direção.
TG CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
TR TRÂNSITO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TE EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
PERMISSIONÁRIO AUTÔNOMO
TR PERMISSÃO DE USO
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG PERMISSIONÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP PERMISSÃO CONSTITUCIONAL
TR CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. (Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento).
TR ARMA DE FOGO
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
CRIME DE MERA CONDUTA
DISPARO DE ARMA DE FOGO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
OMISSÃO DE CAUTELA
PLEBISCITO
PORTE DE ARMA
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. (Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento).
TR ARMA DE FOGO
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
CRIME DE MERA CONDUTA
DISPARO DE ARMA DE FOGO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
OMISSÃO DE CAUTELA
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Veja art. 4º, inciso III da Constituição Federal de 1988
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA 1. Princípio segundo o qual, os tributos instituídos pela União devem ser uniformes em todo o território nacional, não se admitindo que haja preferência em relação a determinado ente da federação. 2. CF/1988: ¿Art. 151. É vedado à União:I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País
TR TRIBUTO DA UNIÃO
TRIBUTO ESTADUAL
TRIBUTO MUNICIPAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO UNIVERSAL DA LÓGICA DO TERCEIRO EXCLUÍDO
CAT ASP ASPECTOS
USE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Art. 319, II, do Código de Processo Penal Art. 78, § 2º, "a", do Código Penal Art. 89, § 1º, II, da Lei 9.099/1995 Art. 22, III, "c", da Lei 11.340/
UP PROIBIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAÇÃO DE DETERMINADOS LUGARES
TG MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
TR LIBERDADE PROVISÓRIA
MEDIDA CAUTELAR
PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PROVISÓRIA
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
SURSIS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS PROCESSUAL)
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Art. 319, inciso III, do Código de Processo Penal Art. 22, III, "b", da Lei 11.340/2006
TG MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
TR LIBERDADE PROVISÓRIA
MEDIDA CAUTELAR
PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PROVISÓRIA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
SURSIS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS PROCESSUAL)
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE RISCO PROIBIDO
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Caracteriza situação de perigo relevante ao bem juridico que é socialmente adequada e não gera responsabilizade criminal.
TR CONDUTA ATÍPICA
CONDUTA TÍPICA
RISCO PROIBIDO
TIPO PENAL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE RENDA MENSAL INICIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR COISA JULGADA FORMAL
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA DEFINITIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG TEORIA
TR CONTROLE DIFUSO
PROCESSO OBJETIVO
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR EFEITO TRANSCENDENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNUJEFS)
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Órgão do Poder Judiciário, presidida pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e composta por 10 Juízes Federais, responsável pela uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). (Art. 1° do Regimento Interno da TNUJEFs - Resolução n. 22/08, do Conselho da Justiça Federal
UP TNUJEFS
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
TURMA RECURSAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG USO
TR ARMA DE FOGO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
USO RESTRITO
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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