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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:41
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SECESSÃO"

NOTA Usar para se referir à separação dos entes da federação, com a consequente extinção do Estado Federado.
TR PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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