link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:50
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SEGURANÇA DE DIREITOS"

NOTA "O Prof. José Afonso da Silva faz diferença entre segurança jurídica e segurança de direitos, afirmando que a segurança de direitos é a segurança àqueles direitos que são constitucionalmente estampados e que não podem ceder diante de uma situação que se queira a segurança processual como se fosse segurança jurídica. Afirma ele ainda que, na verdade, alguns valores fazem com que a segurança dos diretos é que dá a confiança no próprio ordenamento.¿ (Voto Min. Carmem Lúcia, RE 363.889, pág. 163
TR DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO FUNDAMENTAL
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.