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Brasília, 26 de maio de 2020 - 09:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SENTENÇA"

TR TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR JURADO
TRIBUNAL DO JÚRI
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA CPC/2015: "Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial."
UP EXEQUENDA
TE EXECUÇÃO DO JULGADO
EXECUÇÃO FORÇADA
TG EXECUÇÃO JUDICIAL
TR DÉBITO EXEQUENDO
EXECUÇÃO IMEDIATA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO DE EXECUÇÃO
SENTENÇA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE EXECUÇÃO DO JULGADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA CPC/2015: "Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo."
TR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DÉBITO EXEQUENDO
SENTENÇA JUDICIAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
TE SENTENÇA JUDICIAL
TG ATO DECISÓRIO
TR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS
DECISÃO ESTRANGEIRA
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
PRISÃO
RELATÓRIO
REMESSA NECESSÁRIA
SEGUNDA INSTÂNCIA
TUTELA ANTECIPADA
ÚLTIMO ATO DECISÓRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
UP DECRETO ABSOLUTÓRIO
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR ABSOLVIÇÃO
SENTENÇA CRIMINAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA "[Sentenças aditivas] consistem nas decisões de acolhimento que não só julgam a inconstitucionalidade parcial de uma disposição normativa, mas que também reparam imediatamente o silêncio gerador desse quadro de invalidade ou a lacuna criada pela própria componente ablativa da sentença, através da identificação de uma norma aplicável." Morais, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos. In: Morais, Carlos Blanco de (Coord.). As sentenças intermédias da justiça constitucional. Lisboa : AAFDL, 2009. p. 45
UP DECISÃO ADITIVA
SENTENÇA MANIPULATIVA COM EFEITO ADITIVO
TE SENTENÇA ADITIVA DE PRESTAÇÃO
SENTENÇA ADITIVA DE PRINCÍPIO
SENTENÇA DEMOLITÓRIA COM EFEITO ADITIVO
TG DECISÃO MANIPULATIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
OMISSÃO LEGISLATIVA
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG SENTENÇA ADITIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "Nessas sentenças, a decisão não atinge, de forma detalhada, o texto normativo da lei, mas se limitam a explicar, a partir do sistema constitucional, um princípio, cujo escopo consiste em orientar tanto o legislador na futura atividade interpretativa, quanto suprir eventual omissão inconstitucional que surgiria se a lei analisada fosse declarada inconstitucional." Abboud, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012. p. 217.
TG SENTENÇA ADITIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
OMISSÃO LEGISLATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR ARBITRAGEM
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
JUÍZO ARBITRAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG SENTENÇA ARBITRAL
TR CARTA ROGATÓRIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DIREITO DO ESTRANGEIRO
FORO ESTRANGEIRO
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
MAGISTRADO ESTRANGEIRO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR SENTENÇA EXTRA PETITA
SENTENÇA ULTRA PETITA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
UP DECRETO CONDENATÓRIO
TE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR CONDENAÇÃO
CONDENAÇÃO POSTERIOR
SENTENÇA CONSTITUTIVA
SENTENÇA CRIMINAL
SENTENÇA DECLARATÓRIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA DECLARATÓRIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR DUPLA CONDENAÇÃO
DUPLA INCIDÊNCIA PENAL
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR DECISÃO DE PRONÚNCIA
IMPRONÚNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DECISÃO DE PRONÚNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA CONSTITUTIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG DECISÃO DEFINITIVA
SENTENÇA JUDICIAL
TR COISA JULGADA MATERIAL
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
SENTENÇA TERMINATIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Decisão que declara inconstitucional determinada lei e tem como consequencia expandir os efeitos de outra lei cujo conteúdo estava restrito pela lei declarada inconstitucional.
TG SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR CHANCELA DO CONSULADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DECISÃO ESTRANGEIRA
DIREITO DO ESTRANGEIRO
DIVÓRCIO POR PROCURAÇÃO
ESTRANGEIRO
EXEQUATUR
FORO ESTRANGEIRO
HOMOLOGAÇÃO
JUÍZO DE DELIBAÇÃO
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
LÍNGUA ESTRANGEIRA
MAGISTRADO ESTRANGEIRO
MOEDA ESTRANGEIRA
PAÍS DE ORIGEM
PAÍS ESTRANGEIRO
PENA DE MORTE
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
TRADUTOR JURAMENTADO
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR DECISÃO ESTRANGEIRA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR JULGAMENTO EXTRA PETITA
SENTENÇA CITRA PETITA
SENTENÇA ULTRA PETITA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR CRIME FALIMENTAR
FALÊNCIA
LEI DE FALÊNCIAS
PROCESSO FALIMENTAR
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA DEFINITIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG SENTENÇA JUDICIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE DECISÃO CITRA PETITA
DECISÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO EXTRA PETITA
DECISÃO ULTRA PETITA
JULGAMENTO EXTRA PETITA
JULGAMENTO ULTRA PETITA
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
SENTENÇA ARBITRAL
SENTENÇA CITRA PETITA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA CONSTITUTIVA
SENTENÇA CRIMINAL
SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
SENTENÇA DECLARATÓRIA
SENTENÇA DEFINITIVA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA EXTRA PETITA
SENTENÇA FALIMENTAR
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
SENTENÇA ILÍQUIDA
SENTENÇA NORMATIVA
SENTENÇA TERMINATIVA
SENTENÇA TRABALHISTA
SENTENÇA ULTRA PETITA
TG SENTENÇA
TR APELAÇÃO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE SENTENÇA SUBSTITUTIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "Aquela em que o magistrado decide por equidade, nos casos previstos em lei, para realizar a justiça social, ao modificar relação de emprego em curso, incidindo nas futuras relações empregatícias ao predeterminar seu conteúdo, por vincular aqueles que não participaram da relação processual". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 348.)
TG DISSÍDIO COLETIVO
SENTENÇA JUDICIAL
TR AÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
DECISÃO NORMATIVA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
SENTENÇA TRABALHISTA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA "Aquela que, ao reconhecer a culpa do acusado, impõe-lhe a pena prevista em lei". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 346.)
TE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IMPRÓPRIA
TG SENTENÇA CONDENATÓRIA
TR APELAÇÃO EM LIBERDADE
APELAÇÃO LIMITADA
CONDENAÇÃO
CONDENAÇÃO POSTERIOR
DÍVIDA DE VALOR
FIXAÇÃO DE PENA
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal é condenatória imprópria. Isso porque, por um lado, a pena restritiva de direitos e a multa, aplicáveis na transação, têm caráter de sanção penal; por outro, não se reconhece a culpabilidade nem se produzem os efeitos comuns da sentença penal condenatória.
UP SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IMPURA
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUMÁRIA
TG SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TR NATUREZA JURÍDICA
TRANSAÇÃO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IMPRÓPRIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IMPRÓPRIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA A Corte Constitucional declara a inconstitucionalidade de parte de uma lei ou outro ato normativo e, além disso, substitui a regra inválida por outra, criada pelo próprio Tribunal, a fim de que se torne consentânea com a Constituição. Neste caso, há um direito criado pelo Tribunal.
UP SENTENÇA MANIPULATIVA COM EFEITO SUBSTITUTIVO
TG DECISÃO MANIPULATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR COISA JULGADA FORMAL
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA DEFINITIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
SENTENÇA NORMATIVA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TR INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO
PRECATÓRIO ALIMENTAR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG SENTENÇA JUDICIAL
TR JULGAMENTO EXTRA PETITA
SENTENÇA CITRA PETITA
SENTENÇA EXTRA PETITA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG TEORIA
TR CAPÍTULO DE SENTENÇA
COISA JULGADA
TRÂNSITO EM JULGADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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