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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SENTENÇA ADITIVA"

NOTA "[Sentenças aditivas] consistem nas decisões de acolhimento que não só julgam a inconstitucionalidade parcial de uma disposição normativa, mas que também reparam imediatamente o silêncio gerador desse quadro de invalidade ou a lacuna criada pela própria componente ablativa da sentença, através da identificação de uma norma aplicável." Morais, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos. In: Morais, Carlos Blanco de (Coord.). As sentenças intermédias da justiça constitucional. Lisboa : AAFDL, 2009. p. 45
UP DECISÃO ADITIVA
SENTENÇA MANIPULATIVA COM EFEITO ADITIVO
TE SENTENÇA ADITIVA DE PRESTAÇÃO
SENTENÇA ADITIVA DE PRINCÍPIO
SENTENÇA DEMOLITÓRIA COM EFEITO ADITIVO
TG DECISÃO MANIPULATIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
OMISSÃO LEGISLATIVA
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG SENTENÇA ADITIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "Nessas sentenças, a decisão não atinge, de forma detalhada, o texto normativo da lei, mas se limitam a explicar, a partir do sistema constitucional, um princípio, cujo escopo consiste em orientar tanto o legislador na futura atividade interpretativa, quanto suprir eventual omissão inconstitucional que surgiria se a lei analisada fosse declarada inconstitucional." Abboud, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012. p. 217.
TG SENTENÇA ADITIVA
TR COMPLEX ENFORCEMENT
OMISSÃO LEGISLATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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