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Brasília, 26 de maio de 2020 - 05:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SERVIÇO PÚBLICO"

TG CONTRATO ADMINISTRATIVO
TR AGÊNCIA REGULADORA
CONCESSIONÁRIA
ENCAMPAÇÃO (DIREITO ADMINISTRATIVO)
PODER CONCEDENTE
RETOMADA DO SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO FUNERÁRIO
SERVIÇO PÚBLICO
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Pessoa física que recebe delegação para prestação de serviço público.
TR SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL
SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Utilizar para os casos de aplicação do art. 209 da Lei 1.711/1952: "Atenta a gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público", a qual constará sempre dos atos de demissão fundada nos itens I, VI, VII, VIII e IX do art. 207".
TG PENA DE DEMISSÃO
PENA DISCIPLINAR
TR SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP DASP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG EMPRESA
PERMISSIONÁRIO
TR PERMISSÃO DE USO
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO DE TRABALHO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR LEI DE GREVE
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
ENCAMPAÇÃO (DIREITO ADMINISTRATIVO)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo. (Celso Antônio Bandeira de Mello)
TE SERVIÇO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO
SERVIÇO PÚBLICO PRIVATIVO
SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
SERVIÇO PÚBLICO UTI UNIVERSI
SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO
TG SERVIÇO
TR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGÊNCIA REGULADORA
CARTÓRIO
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
DANO A TERCEIRO
EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
INTERESSE INTERLOCAL
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
PERMISSIONÁRIO
POLÍTICA TARIFÁRIA
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROVEITO PRÓPRIO
QUADRO DE ACESSO
REPARTIÇÃO PÚBLICA
SERVIDOR DE FATO
SERVIDOR PÚBLICO
TABELIÃO
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO
USUÁRIO
UTILIZAÇÃO EFETIVA
UTILIZAÇÃO POTENCIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG SERVIÇO PÚBLICO
TR DIREITO DE GREVE
GREVE
INFRAESTRUTURA
LEI DE GREVE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO PRIVATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO PÚBLICO
TR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO UTI UNIVERSI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO PÚBLICO
TR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Aqueles para os quais o ordenamento permite a titularidade tanto pelo Poder Público como pelo setor privado.
UP SERVIÇO PÚBLICO NÃO EXCLUSIVO
TG SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Aqueles cuja titularidade é atribuída exclusivamente ao Estado.
UP SERVIÇO PÚBLICO EXCLUSIVO
TG SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA São os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007).
UP SERVIÇO PÚBLICO DIVISÍVEL
SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO
SERVIÇO PÚBLICO INDIVIDUAL
SERVIÇO PÚBLICO MENSURÁVEL
TG SERVIÇO PÚBLICO
TR PODER DE POLÍCIA
POLÍTICA TARIFÁRIA
SERVIÇO PÚBLICO UTI UNIVERSI
TARIFA
TAXA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA São aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, iluminação pública, calçamento e outros dessa espécie". (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007).
UP SERVIÇO PÚBLICO GERAL
TG SERVIÇO PÚBLICO
TR IMPOSTO
SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TEMPO DE SERVIÇO
TR APOSENTADORIA
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA Tendo o Estado obrigação de exercer um atividade em razão de lei, sua omissão, quer pela inexistência, má prestação, ou retardamento do serviço, gera dever de indenizar.
UP FAUTE DU SERVICE
TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
TEORIA DA CULPA ANÔNIMA
TEORIA DA CULPA NÃO INDIVIDUALIZADA
TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO
TG TEORIA
TR AGENTE PÚBLICO
ATO OMISSIVO
CULPA
FALTA DO SERVIÇO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
SERVIÇO PÚBLICO
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
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