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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 08:53
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SERVIDOR DE FATO"

NOTA "Considera-se servidor de fato a pessoa que exerce funções públicas inerentes a cargos ou emprego público sem investidura legalmente válida." (ROCHA,Cármem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos. Editora Saraiva. 1999, pág.140.)
TR EMPREGO PÚBLICO
FUNÇÃO PÚBLICA
INVESTIDURA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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