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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:21
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SILÊNCIO ELOQUENTE DA LEI"

NOTA 1. "Opção do legislador em excluir, intencionalmente, certo fato do comando legal". (Zeno Veloso; Larenz) (apud DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 392.) 2. "É o contrário de lacuna da lei, pois nessas hipóteses não se pode fazer analogia." (RE 130522, DJ 28.6.1991, pág. 529).
TR ANALOGIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LACUNA DA LEI
SILÊNCIO CONSCIENTE DA LEI
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL

 
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