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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:02
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SISTEMA DA SEPARAÇÃO"

NOTA Sistema da separação: quando as infrações distintas, a despeito de sua conexidade, podem ser encaradas separadamente, deve-se conceder a extradição. Este sistema, porém, possui dificuldades de aplicação, é impossível julgar um delito comum cometido com fim político, isolado do caráter político que o marca, e ademais o sistema restringe o instituto do asilo político, que dessa forma compreenderia apenas os delitos políticos puros. http://www.neofito.com.br/artigos/art01/inter30.htm
UP CRITÉRIO DA SEPARAÇÃO
TR CRIME POLÍTICO
EXTRADIÇÃO
SISTEMA DA PREPONDERÂNCIA
SISTEMA DO MOTIVO POLÍTICO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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