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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 02:00
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SISTEMA ELEITORAL"

NOTA "Conjunto de normas que regem o exercício do direito de voto, a forma de representação dos partidos políticos adotados nas eleições (Walter Cruz Swensson)". (apud DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 437.)
TE SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO
SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
TR DIREITO DE SUFRÁGIO
JUSTIÇA ELEITORAL
MANDATO IMPERATIVO
PARTIDARISMO
RESPONSABILIDADE ELEITORAL RETROSPECTIVA
SISTEMA REPRESENTATIVO
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
NOTA 1. "É aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição ¿ país, estado, município ¿, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro." (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-s#sistema-eleitoral-majoritario) Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200.000 eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno. 2. Ver artigos 28, caput; 29, II; 32, §2° e 77, §2°, da CF
TG SISTEMA ELEITORAL
TR PRINCÍPIO MAJORITÁRIO
SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
NOTA O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição, é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembléias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias. (http://www.tse.jus.br/hotSites/glossario-eleitoral/termos/sistema_eleitoral_proporcional.htm)
TG SISTEMA ELEITORAL
TR COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
DIREITO DE SUFRÁGIO
JUSTIÇA ELEITORAL
LISTA ABERTA
MANDATO PARLAMENTAR
PARTIDO POLÍTICO
SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO
TEORIA DA ECONOMIA DE ESFORÇOS
TRANSFERÊNCIA DE VOTOS
CAT DEL DIREITO ELEITORAL

 
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