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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 21:44
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO"

NOTA 1. "É aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição ¿ país, estado, município ¿, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro." (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-s#sistema-eleitoral-majoritario) Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200.000 eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno. 2. Ver artigos 28, caput; 29, II; 32, §2° e 77, §2°, da CF
TG SISTEMA ELEITORAL
TR PRINCÍPIO MAJORITÁRIO
SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
CAT DEL DIREITO ELEITORAL

 
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