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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 21:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SOBERANIA NACIONAL"

NOTA CF/1988: "Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
UP PRINCÍPIO DA SOBERANIA
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR ESTADO MODERNO
SOBERANIA NACIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR ESTADO SOBERANO
FORÇAS ARMADAS
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
MAR TERRITORIAL
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DMI DIREITO MILITAR

 
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