Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 17:21
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "SOBERANIA NACIONAL"
| NOTA | CF/1988: "Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei." | |
| UP | PRINCÍPIO DA SOBERANIA |
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| TG | PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL |
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| TR | ESTADO MODERNO SOBERANIA NACIONAL |
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| CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL |
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| TR | ESTADO SOBERANO FORÇAS ARMADAS LEI DE SEGURANÇA NACIONAL MAR TERRITORIAL PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO |
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| CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DIN DIREITO INTERNACIONAL DMI DIREITO MILITAR |
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