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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:29
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SOBERANIA POPULAR"

NOTA "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei" (art. 14 da CF/1988)
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR MANDATO ELETIVO
POVO
VOTO DIRETO
VOTO SECRETO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA 1. "Direito que tem o povo de autogovernar-se, escolhendo seus representantes, seus governantes e o governo. 2. Princípio segundo o qual todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. Q-Z. pag. 463.)
UP SOBERANIA DO POVO
TR DEMOCRACIA
PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
PRINCÍPIO REPUBLICANO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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