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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "SOLO CRIADO"

TR COEFICIENTE ÚNICO DE APROVEITAMENTO
IMPOSTO
SOLO CRIADO
TRIBUTO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Considera-se solo criado a área edificada que ultrapasse aquela autorizada por plano diretor ou pelo Estatuto da Cidade. (RE 387047 - STF)
TG SOLO
TR ESTATUTO DA CIDADE
PARCELA DO SOLO CRIADO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEC DIREITO ECONÔMICO

 
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