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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TARIFA"

USE ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
GATT
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (GATT)
TR PAÍS SIGNATÁRIO
VALOR ADUANEIRO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Art. 1º. É criado o adicional no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3º da Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e sobre as tarifas relativas ao uso dos auxílios à navegação aérea e das telecomunicações referidas no art. 2º do Decreto-Lei 1896 , de 17 de dezembro de 1981. § 1º. O adicional de que trata este artigo destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações e auxílio à navegação aérea. (Lei 7.920/1989 - Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuá
TG TARIFA
TR TAXA DE ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
USE ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Art. 1º. É criado o Adicional de Tarifa Portuária - ATP incidente sobre as tabelas das Tarifas Portuárias. (Lei 7.700/1988 - Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP. Revogada pela Lei 9.309/1996). Art. 1º É extinto o Adicional de Tarifa Portuária - ATP. (Lei 9.309/1996 - Revoga a Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 198
UP ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA
ATP
TR DESPACHO ADUANEIRO
PORTO
SERVIÇO PORTUÁRIO
TARIFA PORTUÁRIA
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR CALÚNIA
DANO MORAL
DIREITO À HONRA
INJÚRIA
LEI DE IMPRENSA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Artigo 175, inciso III, da Constituição Federal: "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: (...) III - política tarifária;".
TR PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
TARIFA
TARIFAÇÃO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
NOTA Os valores das tarifas devem ser "acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde à satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. [05] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 72
UP PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA
TR POLÍTICA TARIFÁRIA
SERVIÇO PÚBLICO
TARIFA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Sistema pelo qual todas as provas têm seu valor prefixado pela lei. (Rangel, 2011, p. 493)
UP SISTEMA DA PROVA LEGAL
TR VALORAÇÃO DA PROVA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Em tarifa o serviço prestado é facultativo, e o pagamento é coletado indiretamente pelo Estado, através de terceiros.
UP PREÇO PÚBLICO
TE ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA
TARIFA BANCÁRIA
TARIFA DE ÁGUA
TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA
TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
TARIFA DE ESGOTO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD)
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST)
TARIFA ESPECIAL
TARIFA MÍNIMA
TARIFA ÚNICA
TAXA DE ARMAZENAGEM
TAXA DE ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA
TR PAGAMENTO A MENOR
PEDÁGIO
POLÍTICA TARIFÁRIA
PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS
SERVIÇO PÚBLICO UTI SINGULI
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TG TARIFA
TR BANCO
CONTA CORRENTE
EXTRATO BANCÁRIO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
UP TAXA DE ÁGUA
TG TARIFA
TR FORNECIMENTO DE ÁGUA
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TG TARIFA
TR CAPATAZIA
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TG TARIFA
TR ENERGIA ELÉTRICA
TARIFA ESPECIAL
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
UP TAXA DE ESGOTO
TG TARIFA
TR SANEAMENTO BÁSICO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
USE TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Encargo legal do setor elétrico que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
UP TARIFA DE USO DO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO
TUSD
TG TARIFA
TR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Encargo legal do setor elétrico que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de transmissão de energia elétrica.
UP TARIFA DE USO DO SISTEMA ELÉTRICO DE TRANSMISSÃO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO
TUST
TG TARIFA
TR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG TARIFA
TR ENERGIA ELÉTRICA
TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TG TARIFA
TR ÁGUA CANALIZADA
ENERGIA ELÉTRICA
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TR ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
CONTRIBUIÇÃO HIDROVIÁRIA
DESPACHO ADUANEIRO
PORTO
SERVIÇO PORTUÁRIO
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG TARIFA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR POLÍTICA TARIFÁRIA
CAT MOD MODIFICADORES

 
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