link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:54
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TAXA DE ARMAZENAGEM"

NOTA A taxa de armazenagem tem natureza jurídica de preço público, ou seja, tarifa. (RE 95.521 - STF).
TE TAXA DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA
TG TARIFA
TR ARMAZÉM PORTUÁRIO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
NOTA A Taxa de Armazenagem Aeroportuária e o Adicional de Tarifa Aeroportuária têm natureza jurídica de preço público, ou seja, tarifa. (RE 310.856, RE 323.444 - STF). Veja Lei 6.009/1973.
UP TAXA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS EM AEROPORTOS
TG TARIFA
TR ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA
AEROPORTO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
TG TAXA DE ARMAZENAGEM
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.