Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:54
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "TAXA DE ARMAZENAGEM"
| NOTA | A taxa de armazenagem tem natureza jurídica de preço público, ou seja, tarifa. (RE 95.521 - STF). | |
| TE | TAXA DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA |
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| TG | TARIFA |
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| TR | ARMAZÉM PORTUÁRIO |
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| CAT | DEC DIREITO ECONÔMICO |
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| NOTA | A Taxa de Armazenagem Aeroportuária e o Adicional de Tarifa Aeroportuária têm natureza jurídica de preço público, ou seja, tarifa. (RE 310.856, RE 323.444 - STF). Veja Lei 6.009/1973. | |
| UP | TAXA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS EM AEROPORTOS |
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| TG | TARIFA |
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| TR | ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA AEROPORTO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) |
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| CAT | DEC DIREITO ECONÔMICO |
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| TG | TAXA DE ARMAZENAGEM |
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| CAT | DEC DIREITO ECONÔMICO |
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