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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR"

NOTA Art. 18. É instituída a Taxa de Saúde Suplementar, cujo fato gerador é o exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído. (Lei 9.961/2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS)
UP TAXA DE SAÚDE COMPLEMENTAR
TG TAXA
TR PLANO DE SAÚDE
PODER DE POLÍCIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEC DIREITO ECONÔMICO

 
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