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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 12:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO"

CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TE CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
TR CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PRINCÍPIO DA COMUTATIVIDADE (DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA CF/1988: "Art. 201. § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei
TG CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA Decreto 3.048/1999: "Art. 59. Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade".
TR APOSENTADORIA
CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO ININTERRUPTO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TR TEMPO DE SERVIÇO FICTÍCIO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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