link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 11:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA"

NOTA Teoria de Direito Processual Civil, segundo a qual pode o juiz alterar o ônus da prova, para fins de retirar o peso daquele que se encontra em debilidade de suportá-lo. CPC/2015: "Art. 373, § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
TR ÔNUS DA PROVA
PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.