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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TEXTURA ABERTA"

NOTA Usar para se referir à característica da norma jurídica, que nunca é individualizada ou pormenorizada, dependendo de interpretação prévia para ser aplicada a cada caso específico.
TR HERMENÊUTICA JURÍDICA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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