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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:10
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TIPICIDADE CONGLOBANTE"

NOTA Averiguação da proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente, e sim conglobada na ordem normativa. É um corretivo da tipicidade legal, já que pode excluir do âmbito típico aquelas condutas que apenas aparentemente estão proibidas, como acontece no caso do oficial de justiça, que se adequa ao "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel" (art. 155, caput, do CP), mas que não é alcançado pela proibição do "não furtará". (Zaffaroni)
TG TIPICIDADE
TR ANTINORMATIVIDADE
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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