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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 22:19
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TRANSPORTE"

USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
ACIDENTE FERROVIÁRIO
ACIDENTE MARÍTIMO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
ACIDENTE FERROVIÁRIO
ACIDENTE MARÍTIMO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
ACIDENTE FERROVIÁRIO
ACIDENTE MARÍTIMO
CAT DIC DIREITO CIVIL
UP AUXÍLIO-TRANSPORTE
TR DISSÍDIO COLETIVO
SALÁRIO IN NATURA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
USE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAM DIREITO AMBIENTAL
UP AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS
TE FLORESTA
FLORESTA AMAZÔNICA
FLORESTA NACIONAL
TG TRANSPORTE
TR CÓDIGO FLORESTAL
MATA
MEIO AMBIENTE
RESERVA FLORESTAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAM DIREITO AMBIENTAL
USE AJUDA DE TRANSPORTE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA "Entidade máxima de representação do setor de transporte e logística e tem como missão apoiar o desenvolvimento e atuar na defesa de seus interesses." (http://www.cnt.org.br/Paginas/conheca-a-cnt)
UP CNT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
TR TRANSPORTE
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Contribuição compulsória devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), prevista no artigo 7º da Lei 8.706/1993, que criou o SENAT, e regulamentada pelo Decreto 1.007/1993
TG CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Contribuição compulsória devida ao Serviço Social dos Transportes (SEST), prevista no artigo 7º da Lei 8.706/1993, que criou o SEST, e regulamentada pelo Decreto 1.007/1993
TG CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE ARREMESSO DE PROJÉTIL
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
TG CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TR MEIO DE COMUNICAÇÃO
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
TRANSPORTE PÚBLICO
CAT DPE DIREITO PENAL
USE EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE URBANO (EBTU)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP EBTU
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE URBANO
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP EMPRESA TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA
TG EMPRESA
TR CARGA
CIDE-COMBUSTÍVEIS
FRETE
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
TRANSPORTE
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Lei 11.442/2007: "Art. 2º, II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal.
TR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC)
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
USE FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP FETHAB
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Veja art. 230, § 2º da Constituição Federal de 198
TG GARANTIA CONSTITUCIONAL
TR ESTATUTO DO IDOSO
IDOSO
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
TRANSPORTE COLETIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE GDAPEC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAPEC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE ICMS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ICMS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ISTR
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS DE TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP IAPETC
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS DE TRANSPORTES E CARGAS
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP LINHA DE ÔNIBUS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MT
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Empresa para o transporte e a logística de combustível no Brasil, também atua nas operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol.
UP PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO)
TR PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE REGIME ESPECIAL DE TRANSPORTE (RET)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAM DIREITO AMBIENTAL
UP REGIME ESPECIAL DE TRANSPORTE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAM DIREITO AMBIENTAL
TE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
TG SERVIÇO
TR TRANSPORTE
TRANSPORTE ALTERNATIVO
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
TG SERVIÇO DE TRANSPORTE
TR TRANSPORTE PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
NOTA Art. 1° da Lei 9.295/1996
TR SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
CAT DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
DEC DIREITO ECONÔMICO
TG SERVIÇO DE TRANSPORTE
TR PASSAGEIRO
PERMISSÃO
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO DE TRANSPORTE
TR PASSAGEIRO
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO DE TRANSPORTE
TR PASSAGEIRO
PERMISSÃO
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG SERVIÇO DE TRANSPORTE
TR PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES (SENAT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SENAT
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
SEST
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 77. Constituem receitas da ANTT e da ANTAQ: III - os produtos das arrecadações de taxas de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infra-estrutura atribuídas a cada Agência. (Redação dada pela Medida Provisória 2.217-3/2001) Art. 97. Constituem receitas do DNIT: IV ¿ produto da cobrança de emolumentos, taxas e multas. (Lei 10.233/2001)
TG TAXA
TR TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TRANSPORTE TERRESTRE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF)
METRÔ
TRANSPORTE AEROVIÁRIO
TRANSPORTE ALTERNATIVO
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TRANSPORTE CLANDESTINO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
TRANSPORTE INTERESTADUAL
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE INTERNACIONAL
TRANSPORTE IRREGULAR
TRANSPORTE MUNICIPAL
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE TERRESTRE
TR CARGA
CEGONHEIRO
CIDE-COMBUSTÍVEIS
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT)
EMPRESA DE TRANSPORTE
FRETE
SERVIÇO DE TRANSPORTE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
USE TRANSPORTE AEROVIÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
UP TRANSPORTE AÉREO
TG TRANSPORTE
TR AERONAVE
AEROPORTO
ESPAÇO AÉREO
TRANSPORTE TERRESTRE
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TG TRANSPORTE
TR SERVIÇO DE TRANSPORTE
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
TE TRANSPORTE FLUVIAL
TRANSPORTE MARÍTIMO
TG TRANSPORTE
TR EMBARCAÇÃO
PORTO
TAXA DE OUTORGA (SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS)
TRANSPORTE TERRESTRE
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
TG TRANSPORTE
TR CONTRABANDO
TRANSPORTE IRREGULAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
TG TRANSPORTE
TR GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO
METRÔ
TERMINAL RODOVIÁRIO
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TRANSPORTE
TR ESCOLA
ESTUDANTE
PASSE ESCOLAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
TG TRANSPORTE
TRANSPORTE TERRESTRE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
TG TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TR EMBARCAÇÃO
PORTO
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
TG TRANSPORTE
TR COMÉRCIO INTERESTADUAL
ICMS
CAT DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG TRANSPORTE
TR PEDÁGIO
TRANSPORTE MUNICIPAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG TRANSPORTE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIN DIREITO INTERNACIONAL
TG TRANSPORTE
TR TRANSPORTE CLANDESTINO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
TG TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TR ACIDENTE MARÍTIMO
AVARIA
COMÉRCIO MARÍTIMO
EMBARCAÇÃO
PORTO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
USE METRÔ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
TG TRANSPORTE
TR TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO
TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
TG TRANSPORTE
TR CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE COLETIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TRANSPORTE PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TRANSPORTE PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TRANSPORTE
TRANSPORTE TERRESTRE
TR ACIDENTE RODOVIÁRIO
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TERMINAL RODOVIÁRIO
TRANSPORTE COLETIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
NOTA Lei 11.422/2007: "Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas - TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador.
TR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC)
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TG TRANSPORTE
TR TAXA DE OUTORGA (SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS)
TRANSPORTE AEROVIÁRIO
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG BENEFÍCIO TRABALHISTA
TR NATUREZA SALARIAL
SALÁRIO IN NATURA
TÍQUETE
VALE-ALIMENTAÇÃO
VALE-REFEIÇÃO
VANTAGEM PROPTER LABOREM
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA

 
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