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Brasília, 7 de julho de 2020 - 03:15
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TRATAMENTO DEGRADANTE"

NOTA 1. Submeter alguém à privação de grau mínimo de dignidade. 2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. (Art. 5°, III, da CF/88
TR SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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