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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 09:13
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO"

NOTA 1. Submeter alguém a tratamento que demonstra qualquer tipo de discriminação, seja relativa ao sexo, credo, idade etc. 2. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3°, IV, da CF/88). 3. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (Art. 5°, XLI, da CF/88
TR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
HOMOFOBIA
PRECONCEITO DE RAÇA
TRATAMENTO DESUMANO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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