Resultado da Pesquisa Tesauro: "TRIBUNAL DE EXCEÇÃO"
NOTA | É o que se estabelece, ou se institui, em caráter especial, ou de exceção, para conhecer e julgar questões excepcionalmente ocorridas ou suscitadas. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 27ª Ed.) | |
TG | TRIBUNAL |
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TR | EXTRADIÇÃO EXTRADITANDO JUÍZO DE EXCEÇÃO |
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CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DIN DIREITO INTERNACIONAL DPE DIREITO PENAL |