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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:00
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "TRIBUNAL DE EXCEÇÃO"

NOTA É o que se estabelece, ou se institui, em caráter especial, ou de exceção, para conhecer e julgar questões excepcionalmente ocorridas ou suscitadas. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 27ª Ed.)
TG TRIBUNAL
TR EXTRADIÇÃO
EXTRADITANDO
JUÍZO DE EXCEÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPE DIREITO PENAL

 
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