link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 09:49
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa da Categoria: "DIREITO INTERNACIONAL"

DIN DIREITO INTERNACIONAL
ABDUÇÃO
ACORDO
ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA
ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
ADMINISTRAÇÃO FRAUDULENTA QUALIFICADA
AEROPORTO NACIONAL
AGENTE DIPLOMÁTICO
ÁGUAS INTERIORES
ÁGUAS INTERNAS
ÁGUAS MARÍTIMAS
ÁGUAS TERRITORIAIS
ALERTA VERMELHO
APÁTRIDA
ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL
ASILO DIPLOMÁTICO
ASILO POLÍTICO
ASILO TERRITORIAL
ASSOCIAÇÃO DE TIPO MAFIOSO
ATIVIDADE DIPLOMÁTICA
AUT DEDERE AUT JUDICARE
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
AUTORIDADE ESTRANGEIRA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA
AUXÍLIO DIRETO
BANCO ESTRANGEIRO
BANIMENTO
BEM ESTRANGEIRO
BOA-FÉ
BRASILEIRO DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO
BRASILEIRO NATO
BRASILEIRO NATURALIZADO
CARTA ROGATÓRIA
CASAL ESTRANGEIRO
CASAMENTO COM BRASILEIRA
CASAMENTO NO BRASIL
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO
CHANCELA DO CONSULADO
CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CIDE-ROYALTIES
CLÁUSULA CIF
COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO INTERNACIONAL
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH)
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPROMISSO ARBITRAL
CONCORDATA (DIREITO INTERNACIONAL)
CÔNJUGE BRASILEIRO
CÔNJUGE ESTRANGEIRO
CONSIDERAÇÃO HUMANITÁRIA
CONSPIRACY
CÔNSUL
CÔNSUL HONORÁRIO
CONSULADO
CONSULADO ESTRANGEIRO
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECÔNOMICO SOBRE ROYALTIES REMETIDOS PARA O EXTERIOR
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
CONVENÇÃO DE BASILEIA
CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SEU DEPÓSITO
CONVENÇÃO DE PALERMO
CONVENÇÃO DE VIENA
CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO
CONVENÇÃO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
CORPO DIPLOMÁTICO
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
CRIME DE AJUDA E PARTICIPAÇÃO
CRIME DE BURLA
CRIME DE BURLA QUALIFICADA
CRIME DE CONSPIRAÇÃO
CRIME DE FRAUDE DE TÍTULOS
CRIME DE LESA HUMANIDADE
CRIME DE LESA-HUMANIDADE
CRIME POLÍTICO
CRIME TRANSNACIONAL
CRITÉRIO DA PREPONDERÂNCIA
CRITÉRIO DA SEPARAÇÃO
CRITÉRIO DO MOTIVO POLÍTICO
DECISÃO ESTRANGEIRA
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)
DECRETO DE EXPULSÃO
DEFESA NACIONAL
DEFRAUDAÇÃO
DENÚNCIA (DIREITO INTERNACIONAL)
DEPORTAÇÃO
DEVOLUÇÃO DE ESTRANGEIRO
DIFUSÃO VERMELHA
DIPLOMATA
DIREITO DO ESTRANGEIRO
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO PENAL SUÍÇO
DIREITO PÚBLICO EXTERNO
DITADURA
DUDH
DUPLA NACIONALIDADE
DUPLA PUNIBILIDADE
DUPLA TIPICIDADE
EMBAIXADA
EMBAIXADA BRASILEIRA
EMBAIXADA ESTRANGEIRA
EMBAIXADOR
EMPREGADO CONSULAR
ENTREGA DO EXTRADITANDO
ESTADO ACREDITADO
ESTADO ACREDITANTE
ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE SÍTIO
ESTADO ESTRANGEIRO
ESTADO FEDERATIVO
ESTADO SOBERANO
ESTADO UNITÁRIO
ESTATUTO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
ESTRANGEIRO
ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASIL
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
EXEQUATUR
EXPULSANDO
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
EXTRADIÇÃO
EXTRADIÇÃO ATIVA
EXTRADIÇÃO COMPLEMENTAR
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA
EXTRADIÇÃO PASSIVA
EXTRADIÇÃO SUPLETIVA
EXTRADITADO
EXTRADITANDA
EXTRADITANDO
FATOR FAMILIAR
FILHO BRASILEIRO
FORMA DE ESTADO
FORMA DE GOVERNO
FORO ESPECIAL
FORO ESTRANGEIRO
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
FORO PRIVATIVO
FORO PRIVILEGIADO
FRONTEIRA
FUNCIONÁRIO CONSULAR
GATT
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (GATT)
GENOCÍDIO
GOVERNO ESTRANGEIRO
GUERRA
IMIGRAÇÃO
IMIGRAÇÃO ILEGAL
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
IMUNIDADE FUNCIONAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL ABSOLUTA
IMUNIDADE JURISDICIONAL RELATIVA
INTERPOL
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
JUS COGENS
JUSTIÇA ESTRANGEIRA
LEI DO ESTRANGEIRO
LEI ESTRANGEIRA
LEX SOLI
LÍNGUA ESTRANGEIRA
MAGISTRADO ESTRANGEIRO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
MAR TERRITORIAL
MISSÃO DIPLOMÁTICA
NACIONALIDADE
NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
NAFTA
NATURALIZAÇÃO
NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
NAVIO ESTRANGEIRO
NORMA CONSUETUDINÁRIA
NORMA ESCRITA
NORMA INTERNACIONAL
NORTH AMERICA FREE TRADE AGREEMENT
NOTA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
NOTA DIPLOMÁTICA
NOTA VERBAL
OBRIGAÇÃO AUT DEDERE AUT JUDICARE
OFICIAL DA CHANCELARIA
OIPC
OPÇÃO DE NACIONALIDADE
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
ORGANISMO INTERNACIONAL
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PAÍS
PAÍS DE ORIGEM
PAÍS DE PROCEDÊNCIA
PAÍS ESTRANGEIRO
PAÍS REQUERENTE
PAÍS SIGNATÁRIO
PARIDADE NORMATIVA
PASSAPORTE
PAZ DE VESTEFÁLIA
PAZ DE VESTFÁLIA
PAZ DE WESTPHALIA
PEDIDO DE EXTENSÃO
PERMANÊNCIA NO PAÍS
PERSEGUIÇÃO CRIMINAL
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA
PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL À PESSOA HUMANA
PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO INDIVÍDUO
PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA
PRINCÍPIO DA DUPLA TIPICIDADE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE (DIREITO INTERNACIONAL)
PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE ATIVA
PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE PASSIVA
PRINCÍPIO DA NÃO DEVOLUÇÃO
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PRINCÍPIO DO AUT DEDERE AUT JUDICARE
PRINCÍPIO NON-REFOULEMENT
PRISÃO CAUTELAR PARA EXTRADIÇÃO
PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
PRIVILÉGIO DE FORO
PROFESSOR ESTRANGEIRO
RED NOTICE
REEXTRADIÇÃO
REFUGIADO
REFÚGIO
REFÚGIO POLÍTICO
REGIME DE GOVERNO
REPATRIAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA
REPÚBLICA
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
SERVIDOR CONSULAR
SISTEMA DA PREPONDERÂNCIA
SISTEMA DA SEPARAÇÃO
SISTEMA DE GOVERNO
SISTEMA DO FIM POLÍTICO
SISTEMA DO MOTIVO POLÍTICO
SOBERANIA NACIONAL
TEORIA DA IMUNIDADE LIMITADA
TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
TRADUTOR JURAMENTADO
TRÁFICO INTERNACIONAL
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
TRANSPORTE INTERNACIONAL
TRATADO DE EXTRADIÇÃO
TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA)
TRATADO DE PAZ DE OSNABRÜCK
TRATADO INTERNACIONAL
TRATADOS DE PAZ DE MÜNSTER
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL
TROCA DE NOTAS DIPLOMÁTICAS
VIA DIPLOMÁTICA
VISTO DE ENTRADA
VISTO DE PERMANÊNCIA
VISTO DIPLOMÁTICO
VISTO PERMANENTE
VISTO TEMPORÁRIO
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.