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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 05:15
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Resultado da Pesquisa da Categoria: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL"

DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A MAIORI AD MINUS
ABANDONO DA CAUSA
ABANDONO DE CAUSA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA
AÇÃO ACESSÓRIA
AÇÃO ANULATÓRIA
AÇÃO AUTÔNOMA
AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR FISCAL
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CIVIL
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO COLETIVA
AÇÃO COMINATÓRIA
AÇÃO CONDENATÓRIA
AÇÃO CONSIGNATÓRIA
AÇÃO CONSTITUTIVA
AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO
AÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
AÇÃO DE ATENTADO
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE CONHECIMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
AÇÃO DE DEPÓSITO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
AÇÃO DE DESPEJO
AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
AÇÃO DE EXIBIÇÃO
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO
AÇÃO DE REDUÇÃO DE PREÇO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
AÇÃO DE SONEGADOS
AÇÃO DE USUCAPIÃO
AÇÃO DECLARATÓRIA
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
AÇÃO DEMARCATÓRIA
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA DE TERRAS
AÇÃO DIVISÓRIA
AÇÃO DÚPLICE
AÇÃO ESTIMATÓRIA
AÇÃO EX EMPTO
AÇÃO EXECUTIVA
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL
AÇÃO EXPROPRIATÓRIA
AÇÃO INDIVIDUAL
AÇÃO JUDICIAL
AÇÃO MANDAMENTAL
AÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL
AÇÃO MONITÓRIA
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
AÇÃO ORDINÁRIA
AÇÃO ORDINÁRIA QUANTI MINORIS
AÇÃO ORIGINÁRIA
AÇÃO PAULIANA
AÇÃO POPULAR
AÇÃO POSSESSÓRIA
AÇÃO PREFERENCIAL
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÃO PRINCIPAL
AÇÃO REDIBITÓRIA
AÇÃO REGRESSIVA
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
AÇÃO RENOVATÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO REVISIONAL
AÇÃO REVOCATÓRIA
AÇÃO SECUNDÁRIA
ACAREAÇÃO
AÇÕES CONEXAS
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL
ACÓRDÃO PARADIGMA
ACÓRDÃO RECORRIDO
AD REFERENDUM
ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ADJUDICAÇÃO DE BENS
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO
ADJUDICAÇÃO DE PATRIMÔNIO
ADMISSIBILIDADE
ADPF
ADQUIRENTE
ADQUIRENTE DE BOA-FÉ
ADVOCACIA
ADVOCACIA PARTICULAR
ADVOCACIA PRIVADA
ADVOCACIA PÚBLICA
ADVOGADO
ADVOGADO CONSTITUÍDO
ADVOGADO DATIVO
ADVOGADO DE DEFESA
ADVOGADO JÚNIOR
ADVOGADO PÚBLICO
AGRAVADO
AGRAVANTE
AGRAVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO INOMINADO
AGRAVO INTERNO
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS
AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVO RETIDO
AJUIZAMENTO
ALÇADA
ALÇADA REGIMENTAL
ALEGAÇÃO DE DEFESA
ALEGAÇÃO GENÉRICA
ALEGAÇÃO NOVA
ALEGAÇÃO PRELIMINAR
ALEGAÇÃO TARDIA
ALEGAÇÕES FINAIS
ALIENAÇÃO JUDICIAL
ALIENAÇÃO MENTAL
ALIMENTO PROVISIONAL
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
ALVARÁ JUDICIAL
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
AMBIENTE ELETRÔNICO
AMICUS CURIAE
ANDAMENTO DO PROCESSO
ANDAMENTO PROCESSUAL
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ANULAÇÃO
APARTE
APELAÇÃO
APELAÇÃO AMPLA
APELAÇÃO LIMITADA
APELAÇÃO PARCIAL
APELAÇÃO PLENA
APELAÇÃO RESTRITA
APELADO
APELANTE
APENSAMENTO DE AUTOS
APLICAÇÃO DE LEI DE FORMA INDIRETA
APLICAÇÃO DE MULTA
APLICAÇÃO DE NORMA DE FORMA INDIRETA
APLICAÇÃO RETROATIVA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
APRECIAÇÃO SUMÁRIA
APREENSÃO
ARBITRAGEM
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
ARQUIVO DIGITAL
ARREMATAÇÃO
ARREMATAÇÃO DE BEM
ARREMATANTE
ARRESTO
ARROLAMENTO DE BEM
ASSINATURA
ASSINATURA DIGITAL
ASSINATURA ELETRÔNICA
ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA VOLUNTÁRIA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA
ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL
ASSISTÊNCIA SIMPLES
ASSISTENTE
ASSISTENTE JURÍDICO
ASSISTENTE TÉCNICO
ATA DA AUDIÊNCIA
ATA DE JULGAMENTO
ATENTADO
ATO ATENTATÓRIO
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
ATO CARTORÁRIO
ATO CITATÓRIO
ATO COATOR
ATO CONCRETO
ATO DE MERO EXPEDIENTE
ATO DECISÓRIO
ATO DO JUIZ
ATO IMPUGNADO
ATO INSTRUTÓRIO
ATO JUDICIAL
ATO JURÍDICO
ATO JURÍDICO NULO
ATO JURÍDICO PERFEITO
ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO
ATO MONOCRÁTICO
ATO NULO
ATO ORDINATÓRIO
ATO PERFEITO
ATO POSTULATÓRIO
ATO PROBATÓRIO
ATO PROCESSUAL
ATO PROTELATÓRIO
ATO SIMULADO
ATO SINGULAR
AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
AUTO DE ADJUDICAÇÃO
AUTO DE ARREMATAÇÃO
AUTO DE PENHORA
AUTOR
AUTORIDADE COATORA
AUTORIDADE IMPETRADA
AUTORIDADE JUDICIAL
AUTORIDADE JULGADORA
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
AUTORIZAÇÃO LEGAL
AUTOS
AUTOS APENSADOS
AUTOS DE PROCESSO ELETRÔNICO
AUTUAÇÃO
AUXILIAR DA JUSTIÇA
AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO JUDICIAL
AVALIADOR JUDICIAL
AVERBAÇÃO
AVISO AOS CREDORES
AVOCAÇÃO
AVOCAÇÃO DE PROCESSO
AVOCAMENTO
BAIXA DOS AUTOS
BEM APREENDIDO
BEM ARREMATADO
BEM LITIGIOSO
BEM PENHORADO
BEM PENHORÁVEL
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
BOA-FÉ
BUSCA E APREENSÃO
CALENDÁRIO FORENSE
CÂMARA CÍVEL
CAPACIDADE DE SER PARTE
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
CAPACIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO DE SENTENÇA
CARÁTER DOCUMENTAL
CARÁTER INFRINGENTE
CARÁTER MODIFICATIVO
CARÁTER PROTELATÓRIO
CARÊNCIA DE AÇÃO
CARIMBO DE PROTOCOLO
CARTA DE ADJUDICAÇÃO
CARTA DE ARREMATAÇÃO
CARTA DE ORDEM
CARTA DE SENTENÇA
CARTA PRECATÓRIA
CARTA ROGATÓRIA
CARTÓRIO JUDICIAL NÃO OFICIALIZADO
CARTÓRIO JUDICIAL OFICIALIZADO
CASO LÍDER
CASSAÇÃO
CAUSA CONEXA
CAUSA DE IMPEDIMENTO
CAUSA DE PEDIR
CAUSA DE PEDIR ABERTA
CAUSA DE SUSPEIÇÃO
CAUSA IMPEDITIVA
CAUSA INTERRUPTIVA
CAUSA JUDICIAL
CAUSA PENDENTE
CAUSA PETENDI
CAUSA PRÓPRIA
CAUTELA
CAUTELAR
CELERIDADE PROCESSUAL
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO DIGITAL
CHAMAMENTO AO PROCESSO
CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM
CIENTIFICAÇÃO
CIRCUNSCRIÇÃO
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
CITAÇÃO
CITAÇÃO EDITALÍCIA
CITAÇÃO FICTA
CITAÇÃO PELO CORREIO
CITAÇÃO PESSOAL
CITAÇÃO POR EDITAL
CITAÇÃO POR HORA CERTA
CITAÇÃO POSTAL
CITAÇÃO PRESUMIDA
CITAÇÃO REAL
CLASSE PROCESSUAL
CLÁUSULA ARBITRAL
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CLÁUSULA RESOLUTIVA
CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
COBRANÇA JUDICIAL
CÓDIGO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
COGNIÇÃO EXAURIENTE
COGNIÇÃO PLENA
COGNIÇÃO SUMÁRIA
COISA JULGADA
COISA JULGADA FORMAL
COISA JULGADA MATERIAL
COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS
COLUSÃO
COMARCA
COMARCA DE CAPITAL
COMARCA DE INTERIOR
COMARCA DIVERSA
COMARCA MAIS DISTANTE
COMARCA MAIS PRÓXIMA
COMBINAÇÃO DE LEIS
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA ATÔMICA
COMPETÊNCIA COMUM
COMPETÊNCIA DE FORO
COMPETÊNCIA DO FORO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
COMPETÊNCIA INTERNA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CÍVEL
COMPETÊNCIA MATERIAL
COMPETÊNCIA MÍNIMA
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE
COMPETÊNCIA RELATIVA
COMPETÊNCIA RESIDUAL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
COMPOSIÇÃO CIVIL
COMPOSIÇÃO DE TURMA
COMPOSSE
COMPROMISSO
COMUNHÃO DE BENS
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
CONCILIAÇÃO
CONDENAÇÃO
CONDIÇÃO DA AÇÃO
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE
CONDIÇÕES DA AÇÃO
CONDIÇÕES DA DEMANDA
CONEXÃO DE AÇÃO
CONEXÃO DE CAUSA
CONEXÃO POR ACESSORIEDADE
CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE
CONEXÃO PROBATÓRIA
CONEXÃO TEMPORAL
CONFISSÃO
CONFISSÃO DE DÍVIDA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
CONFISSÃO FÍCTA
CONFISSÃO JUDICIAL
CONFISSÃO PROVOCADA
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO DE INTERESSE
CONFLITO INTERTEMPORAL
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO
CONFRONTO ANALÍTICO
CONHECIMENTO DE OFÍCIO
CONHECIMENTO EX-OFFÍCIO
CONLUIO
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
CONSTRUÇÃO PRETORIANA
CONTA DE LIQUIDAÇÃO
CONTADOR JUDICIAL
CONTAGEM DE PRAZO
CONTENCIOSO
CONTESTAÇÃO
CONTEÚDO MANDAMENTAL
CONTINÊNCIA
CONTRACAUTELA
CONTRADIÇÃO
CONTRADITA
CONTRADITÓRIO
CONTRAPROVA
CONTRA-RAZÕES
CONTRARRAZÕES
CONTRATO DE HONORÁRIOS
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL
CONTROVÉRSIA JUDICIAL
CONTROVÉRSIA JURÍDICA
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CO-RÉU
CORREÇÃO PARCIAL
CORREGEDORIA
CORREIÇÃO PARCIAL
CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA
CORRUPÇÃO
COSTUME AB-ROGATÓRIO
CPC
CPC DE 1973
CPC DE 2015
CRÉDITO FISCAL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
CUMULAÇÃO OBJETIVA
CURSO DO PROCESSO
CUSTAS
CUSTAS DO PROCESSO
CUSTAS JUDICIAIS
CUSTAS PROCESSUAIS
DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS
DÁ-ME O FATO QUE TE DAREI O DIREITO
DE OFÍCIO
DEBATE
DEBATE ORAL
DEBATE PRÉVIO
DÉBITO EXEQUENDO
DECISÃO
DECISÃO AGRAVADA
DECISÃO ANTERIOR
DECISÃO ATACADA
DECISÃO CAUTELAR
DECISÃO CITRA PETITA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO DE MÉRITO
DECISÃO DEFINITIVA
DECISÃO DENEGATÓRIA
DECISÃO DIVERGENTE
DECISÃO EMBARGADA
DECISÃO EMBARGÁVEL
DECISÃO ESTRANGEIRA
DECISÃO EXEQUENDA
DECISÃO EXTRA PETITA
DECISÃO FAVORÁVEL
DECISÃO FINAL
DECISÃO FUNDAMENTADA
DECISÃO GENÉRICA
DECISÃO INDIVIDUAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES
DECISÃO IRRECORRÍVEL
DECISÃO JUDICIAL
DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL
DECISÃO JURISDICIONAL
DECISÃO LIMINAR
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO NÃO UNÂNIME
DECISÃO PARADIGMA
DECISÃO PLENÁRIA
DECISÃO POR MAIORIA
DECISÃO RECLAMADA
DECISÃO RECORRIDA
DECISÃO RECORRÍVEL
DECISÃO RESCINDENDA
DECISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
DECISÃO TERMINATIVA
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
DECISÃO ULTRA PETITA
DECISÃO UNÂNIME
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO
DECLARAÇÃO ESCRITA
DECLARAÇÃO EXPRESSA
DECLARAÇÃO INCIDENTAL
DECLARAÇÃO ORAL
DECLINAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA
DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
DECLINAÇÃO DE FORO
DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
DECRETO ABSOLUTÓRIO
DECRETO CAUTELAR
DECRETO CONDENATÓRIO
DECURSO DE PRAZO
DECURSO DE TEMPO
DEFENSOR
DEFENSOR CONSTITUÍDO
DEFENSOR DATIVO
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
DEFERIMENTO
DEFERIMENTO PARCIAL
DEFESA
DEFESA DATIVA
DEFESA DEFICIENTE
DEFESA ORAL
DEFESA PRELIMINAR
DEFESA PRÉVIA
DEFESAS COLIDENTES
DEFICIÊNCIA DE DEFESA
DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DEFICIÊNCIA DE QUESITOS
DEMARCAÇÃO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
DENUNCIADO
DEPOIMENTO
DEPOIMENTO FALSO
DEPOIMENTO ORAL
DEPOIMENTO PESSOAL
DEPOSITANTE
DEPOSITÁRIO
DEPOSITÁRIO INFIEL
DEPÓSITO JUDICIAL
DESAPENSAÇÃO DE AUTOS
DESAPENSAMENTO DE AUTOS
DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO
DESEMBARGADOR RELATOR
DESEMBARGADOR REVISOR
DESENTRANHAMENTO
DESERÇÃO
DESISTÊNCIA DA AÇÃO
DESJUDICIALIZAÇÃO
DESPACHO
DESPACHO AGRAVADO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
DESPACHO ORDINATÓRIO
DESPACHO SANEADOR
DESPESA JUDICIAL
DESPESA PROCESSUAL
DESUETUDINE
DESUETUDO
DESUSADO
DESUSO
DEVEDOR
DEVER DE AUTORREFERÊNCIA
DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO
DEVOLUTIVIDADE
DIA ÚTIL
DIA ÚTIL SEGUINTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
DIES A QUO
DIES AD QUEM
DILAÇÃO PROBATÓRIA
DILIGÊNCIA
DILIGÊNCIA EM ANDAMENTO
DILIGÊNCIA EM CURSO
DIREITO À PROVA
DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
DIREITO DE PETIÇÃO
DIREITO DE POSTULAR EM JUÍZO
DIREITO DE RECORRER
DIREITO DE RESPOSTA
DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO
DIREITO DE RETENÇÃO
DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS
DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS
DIREITO DE VIZINHANÇA
DIREITO LÍQUIDO E CERTO
DIREITO PREEXISTENTE
DIREITO PROBATÓRIO
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DISPENSA DE TESTEMUNHA
DISSENSO JURISPRUDENCIAL
DISSÍDIO PRETORIANO
DISSÍDIO SUMULAR
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
DÍVIDA ATIVA
DJe
DOCUMENTO FALSIFICADO
DOCUMENTO FALSO
DOCUMENTO FÍSICO
DOCUMENTO NOVO
DOCUMENTO ORIGINAL
DOCUMENTO PARTICULAR
DOMICÍLIO DO AUTOR
DOUTRINA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
DUPLO JULGAMENTO
DÚVIDA FUNDADA
ECONOMIA PROCESSUAL
EDITAL DE CITAÇÃO
EFEITO DEVOLUTIVO
EFEITO INFRINGENTE
EFEITO MODIFICATIVO
EFEITO PROTELATÓRIO
EFEITO REPRISTINATÓRIO
EFEITO SUBSTITUTIVO
EFEITO SUSPENSIVO
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
EFEITO TRANSCENDENTE
EFEITO TRANSLATIVO
EFEITOS MODULATÓRIOS
EFICÁCIA INTER PARTES
EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
EFICÁCIA PRECLUSIVA DA RES JUDICATA
EFICÁCIA PREJUDICIAL
ELEMENTO INDISPENSÁVEL
ELEMENTO MÍNIMO
ELEMENTO NORMATIVO
ELEVAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EMBARGADO
EMBARGANTE
EMBARGO DE OBRA
EMBARGOS
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGOS À PENHORA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DEVEDOR
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
EMBARGOS DE NULIDADE
EMBARGOS DE RETENÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS IMPROCEDENTES
EMBARGOS INADMISSÍVEIS
EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGOS REJEITADOS
EMENDA DA MORA
EMENTA (ACORDÃO)
EMOLUMENTO
EMOLUMENTO JUDICIAL
EMPRESA EXECUTADA
ENCARGO
ENDEREÇO
ENDEREÇO CERTO
ENDOSSO-MANDATO
ENTENDIMENTO
ENTENDIMENTO CONTRÁRIO
ENTENDIMENTO DA MAIORIA
ENTENDIMENTO DIVERGENTE
ENTENDIMENTO DIVERSO
ENTENDIMENTO EXPLÍCITO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO
ENTENDIMENTO UNIFORME
ENUNCIADO DE SÚMULA
EQUIDADE
ERGA OMNES
ERRO DE CÁLCULO
ERRO DE DIREITO
ERRO DE FATO
ERRO DE JULGAMENTO
ERRO DE PESSOA
ERRO DE PROCEDIMENTO
ERRO ESSENCIAL
ERRO FORMAL
ERRO GROSSEIRO
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO JURÍDICO
ERRO MATERIAL
ERROR IN JUDICANDO
ERROR IN PROCEDENDO
ESCREVENTE
ESCRIVÃO
ESCRIVÃO JUDICIAL
ESTADO DE FATO
EVICÇÃO
EX OFFICIO
EX OFICIO
EXAME DE DNA
EXAME DE SANIDADE MENTAL
EXAME GRAFOTÉCNICO
EXAME PERICIAL
EXAME PSIQUIÁTRICO
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇAO DE LITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXCEPTO
EXCIPIENTE
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXECUÇÃO DEFINITIVA
EXECUÇÃO DO JULGADO
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FORÇADA
EXECUÇÃO IMEDIATA
EXECUÇÃO INDIVIDUAL
EXECUÇÃO JUDICIAL
EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EXECUTADO
EXECUTIVO FISCAL
EXEQUATUR
EXEQUENDA
EXEQUENTE
EXPEDIENTE FORENSE
EXTEMPORANEIDADE
EXTINÇÃO ANÔMALA
EXTINÇÃO ANORMAL
EXTINÇÃO DO PROCESSO
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
EXTINÇÃO PREMATURA
FAC-SÍMILE
FACULDADE DO JUIZ
FACULDADE PROCESSUAL
FALSO TESTEMUNHO
FASE DE EXECUÇÃO
FASE DO PROCESSO
FASE EXECUTÓRIA
FASE FINAL
FASE INQUISITORIAL
FASE INSTRUTÓRIA
FASE PREPARATÓRIA
FASE PROCESSUAL
FATO CERTO
FATO EXTINTIVO
FATO IMPEDITIVO
FATO INCONTROVERSO
FATO INEXISTENTE
FATO INVERÍDICO
FATO JURÍDICO
FATO MODIFICATIVO
FATO MOTIVADOR
FATO NÃO IMPUGNADO
FATO NOTÓRIO
FATO NOVO
FATO POSTERIOR
FATO SUPERVENIENTE
FAX
FERIADO FORENSE
FERIADO LOCAL
FÉRIAS FORENSES
FISCAL DA LEI
FORAGIDO
FORMA ELETRÔNICA
FORO
FORO COMPETENTE
FORO COMUM
FORO (ENFITEUSE)
FORO ESPECIAL
FORO ÍNTIMO
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
FORO PRIVATIVO
FORO PRIVILEGIADO
FRAUDE À EXECUÇÃO
FUMAÇA DO BOM DIREITO
FUMUS BONI JURIS
FUNÇÃO JURISDICIONAL
FUNDADA DÚVIDA
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA
FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
FUNDAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
FUNDAMENTO DETERMINANTE
FUNDAMENTO DIVERSO
FUNDAMENTO IMPROCEDENTE
FUNDAMENTO JURÍDICO
FUNDAMENTO LEGAL
FUNDAMENTO NOVO
FUNDAMENTO REMANESCENTE
FUNDAMENTO SUFICIENTE
FUNDAMENTO ÚNICO
FUNDO DE DIREITO
FUNDO DO DIREITO
GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
GARANTIA PIGNORATÍCIA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA
GRAU DE JURISDIÇÃO
GUARDA JUDICIAL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
HABILITAÇÃO DO HERDEIRO
HERANÇA
HERANÇA JACENTE
HERANÇA VACANTE
HERDEIRO
HERDEIRO APARENTE
HERDEIRO EXCLUÍDO
HERDEIRO NECESSÁRIO
HERDEIRO TESTAMENTÁRIO
HERDEIRO UNIVERSAL
HERMENÊUTICA JURÍDICA
HIPOTECA JUDICIÁRIA
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO ANTECIPADA
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA
HONORÁRIOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
HONORÁRIOS CONTRATUAIS
HONORÁRIOS CONVENCIONAIS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
ILEGITIMIDADE
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM
ILEGITIMIDADE ATIVA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
IMEDIATO JULGAMENTO
IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
IMPEDIMENTO
IMPEDIMENTO DO JUIZ
IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO
IMPETRAÇÃO
IMPETRAÇÃO COLETIVA
IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA
IMPETRAÇÃO SUCESSIVA
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
IMPRENSA
IMPRENSA LOCAL
IMPRENSA NACIONAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRESSÃO EM PAPEL
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
IMPUGNAÇÃO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
IMPUGNAÇÃO PREMATURA
IMPUGNAÇÃO PREPÓSTERA
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
IMUNIDADE JUDICIAL
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR
INCAPACIDADE
INCAPACIDADE CIVIL
INCAPACIDADE MENTAL
INCAPACIDADE PROCESSUAL
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
INCIDENTE DE DECRETAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INCIDENTE PROCESSUAL
INCIDENTER TANTUM
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA
INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INDEFERIMENTO PARCIAL
INDENIZAÇÃO
INDEVIDA APLICAÇÃO
INDISPONIBILIDADE DE BENS
INÉPCIA
INIMIZADE CAPITAL
INOVAÇÃO DA LIDE
INQUÉRITO
INQUÉRITO CIVIL
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
INQUIRIÇÃO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
INSANIDADE MENTAL
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
INSTÂNCIA
INSTÂNCIA A QUO
INSTÂNCIA AD QUEM
INSTÂNCIA DE ORIGEM
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA
INSTÂNCIA INFERIOR
INSTÂNCIA ORDINÁRIA
INSTÂNCIA RECURSAL
INSTÂNCIA SUPERIOR
INSTÂNCIA ÚNICA
INSTITUTO JURÍDICO
INSTRUÇÃO
INSTRUÇÃO COMPLEXA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
INSTRUMENTO PARTICULAR
INSTRUMENTO PÚBLICO
INTEIRO TEOR
INTEMPESTIVIDADE
INTERDITO
INTERDITO POSSESSÓRIO
INTERDITO PROIBITÓRIO
INTERESSE DE AGIR
INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA
INTERESSE JURÍDICO
INTERESSE PROCESSUAL
INTERESSE RECURSAL
INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES
INTERPELAÇÃO
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
INTERPELAÇÃO PRÉVIA
INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA
INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA
INTERPRETAÇÃO CORRETIVA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE
INTERPRETAÇÃO DIVERSA
INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA
INTERPRETAÇÃO ENUNCIATIVA
INTERPRETAÇÃO ESTRITA
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA
INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL
INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA
INTERPRETAÇÃO INTEGRATIVA
INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
INTERPRETAÇÃO LITERAL
INTERPRETAÇÃO LÓGICA
INTERPRETAÇÃO RESTRITA
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA
INTERPRETAÇÃO SUPERADA
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO EDITALÍCIA
INTIMAÇÃO FICTA
INTIMAÇÃO PESSOAL
INTIMAÇÃO POR EDITAL
INTIMAÇÃO POR TELEFONE
INTIMAÇÃO TARDIA
INVENTÁRIO
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
ISENÇÃO DE CUSTAS
JORNAL OFICIAL
JUDICIUM RESCINDENS
JUDICIUM RESCISSORIUM
JUIZ
JUIZ AUDITOR
JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
JUIZ AUXILIAR
JUIZ BRASILEIRO
JUIZ COMPETENTE
JUIZ CONVOCADO
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE MENORES
JUIZ DE PAZ
JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
JUIZ DEPRECADO
JUIZ DEPRECANTE
JUIZ ESTADUAL
JUIZ FEDERAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
JUIZ IMPEDIDO
JUIZ INCOMPETENTE
JUIZ LEIGO
JUIZ SINGULAR
JUIZ SUBSTITUTO
JUIZ TEMPORÁRIO
JUIZ TITULAR
JUIZ TOGADO
JUIZ TOGADO NÃO VITALÍCIO
JUIZ VITALÍCIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS (JPC)
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE
JUÍZO
JUÍZO A QUO
JUÍZO AD QUEM
JUÍZO ARBITRAL
JUÍZO CÍVEL
JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO COMUM
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO DE DELIBAÇÃO
JUÍZO DE MÉRITO
JUÍZO DE PRELIBAÇÃO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
JUÍZO DECLINANTE
JUÍZO DEPRECADO
JUÍZO DEPRECANTE
JUÍZO ESTADUAL
JUÍZO EXPLÍCITO
JUÍZO FEDERAL
JUÍZO INCOMPETENTE
JUÍZO MONOCRÁTICO
JUÍZO NATURAL
JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO SINGULAR
JUÍZO UNIVERSAL
JUIZ-PRESIDENTE
JULGADO
JULGADOR
JULGAMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
JULGAMENTO ANTERIOR
JULGAMENTO CITRA PETITA
JULGAMENTO CONJUNTO
JULGAMENTO DEFINITIVO
JULGAMENTO DO MÉRITO
JULGAMENTO ELETRÔNICO EM LISTA
JULGAMENTO ELETRÔNICO POR LISTA
JULGAMENTO EM LISTA
JULGAMENTO EXTRA PETITA
JULGAMENTO FINAL
JULGAMENTO IMEDIATO
JULGAMENTO INICIADO
JULGAMENTO POR LISTA
JULGAMENTO POR MAIORIA DE VOTOS
JULGAMENTO ULTRA PETITA
JULGAMENTO UNÂNIME
JUNTADA
JUNTADA EXTEMPORÂNEA
JUNTADA POSTERIOR
JUNTADA TARDIA
JURA NOVIT CURIA
JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO BRASILEIRA
JURISDIÇÃO CIVIL
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
JURISDIÇÃO FEDERAL
JURISDIÇÃO PREVENTA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA
JUSTIÇA BRASILEIRA
JUSTIÇA COMUM
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
JUSTIÇA DE PAZ
JUSTIÇA ESPECIALIZADA
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ESTRANGEIRA
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA GRATUITA
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA
KOMPETENZ-KOMPETENZ
LAPSO PRESCRICIONAL
LAUDO ARBITRAL
LAUDO DE VISTORIA
LAUDO MÉDICO
LAUDO PERICIAL
LAUDO TÉCNICO
LAVRATURA
LEADING CASE
LEALDADE PROCESSUAL
LEGATÁRIO
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
LEGITIMAÇÃO
LEGITIMAÇÃO ATIVA
LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGITIMAÇÃO PASSIVA
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE AD CAUSAM
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ATIVA ESPECIAL
LEGITIMIDADE ATIVA UNIVERSAL
LEGITIMIDADE CONCORRENTE
LEGITIMIDADE DA PARTE
LEGITIMIDADE DAS PARTES
LEGITIMIDADE DE PARTE
LEGITIMIDADE DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEI ADJETIVA
LEI DE ARBITRAGEM
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
LEI EM TESE
LEI PROCESSUAL
LEI PROCESSUAL CIVIL
LEILÃO
LEILÃO EXTRAJUDICIAL
LEILÃO JUDICIAL
LEILÃO PÚBLICO
LEILOEIRO PÚBLICO
LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO
LIDE
LIMINAR
LIMITAÇÃO LEGAL
LIMITAÇÃO MATERIAL
LIMITAÇÃO TEMPORAL
LIMITE GEOGRÁFICO
LIMITE MATERIAL
LIMITE TEMPORAL
LIMITE TERRITORIAL
LIMITES DA COISA JULGADA
LIMITES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
LITÍGIO
LITISCONSÓRCIO
LITISCONSÓRCIO ATIVO
LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO
LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
LITISCONSORTE
LITISCONSORTE ATIVO
LITISCONSORTE ATIVO FACULTATIVO
LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO
LITISCONSORTE FACULTATIVO
LITISCONSORTE NECESSÁRIO
LITISCONSORTE PASSIVO
LITISCONSORTE PASSIVO FACULTATIVO
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO
LITISPENDÊNCIA
LOCAÇÃO
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
MÁ-FÉ
MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
MANDADO DE CAPTURA
MANDADO DE CITAÇÃO
MANDADO DE DESPEJO
MANDADO DE INTIMAÇÃO
MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
MANDADO DE PRISÃO
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
MANDADO JUDICIAL
MANDATO
MANDATO CONSTITUÍDO EM AUDIÊNCIA
MANDATO TÁCITO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL
MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL
MATÉRIA
MATÉRIA CÍVEL
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FATO
MATÉRIA DE MÉRITO
MATÉRIA DE PROVA
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
MEDIDA ACAUTELADORA
MEDIDA ACAUTELATÓRIA
MEDIDA ASSECURATÓRIA
MEDIDA CAUTELAR
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA
MEDIDA LIMINAR
MEDIDA POSSESSÓRIA
MEDIDA PREPARATÓRIA
MEDIDA PREVENTIVA
MEDIDA PROVISIONAL
MEIO AUDIOVISUAL
MEIO DE PROVA
MEIO ELETRÔNICO
MEIOS DE PROVA
MEMBRO
MEMBRO EFETIVO
MEMORIAL
MÉRITO
MINISTRO AUSENTE
MINISTRO RELATOR
MINISTRO REVISOR
MODULAÇÃO DE EFEITOS
MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS
MODULAÇÃO DOS EFEITOS
MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS
MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM
MOTIVAÇÃO POR REFERÊNCIA
MOTIVAÇÃO POR REMISSÃO
MOTIVO DE IMPEDIMENTO
MOTIVO DE SUSPEIÇÃO
MULTA
NATUREZA INFRINGENTE
NATUREZA MODIFICATIVA
NEGATIVA DE CONHECIMENTO
NEGATIVA DE SEGUIMENTO
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
NOMEAÇÃO À AUTORIA
NOTÁRIO
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
NOTIFICAÇÃO
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA
NOVA PROVA
NOVA SISTEMÁTICA
NOVAS PROVAS
NOVO CONCEITO JURÍDICO
NOVO JULGAMENTO
NULIDADE ABSOLUTA
NULIDADE RELATIVA
NUMERUS CLAUSUS
OBITER DICTUM
ÓBITO
OBJETIVO INFRINGENTE
OBJETIVO MODIFICATIVO
OBJETIVO PROTELATÓRIO
OBRIGAÇÃO DE DAR
OBRIGAÇÃO DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
OBSCURIDADE
OFENDIDO
OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
OFENSA DIRETA
OFENSA INDIRETA
OFENSA REFLEXA
OFICIAL DE JUSTIÇA
OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC
OFICIAL DE REGISTRO
OFÍCIO
OFÍCIO REQUISITÓRIO
OITIVA
OJ
OMISSÃO
OMISSÃO PARCIAL
ÔNUS DA PROVA
OPOENTE
OPONENTE
OPOSIÇÃO
OPOSIÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO
OPOSIÇÃO DE TERCEIRO
OPOSIÇÃO TARDIA
ORDEM DE PREFERÊNCIA
ORDEM DE PRISÃO
ORDEM JUDICIAL
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
ÓRGÃO COLEGIADO
ÓRGÃO ESPECIAL
ÓRGÃO FRACIONÁRIO
ÓRGÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR
ÓRGÃO REVISOR
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (OJ)
OVERRULING
PACIENTE
PACIENTE FORAGIDO
PAGAMENTO ANTECIPADO
PAGAMENTO PARCELADO
PAGAMENTO PRÉVIO
PARECER
PARECER DESFAVORÁVEL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER JURÍDICO
PARECER TÉCNICO
PARQUET
PARQUET COMUM
PARTE AGRAVADA
PARTE AGRAVANTE
PARTE CONTRÁRIA
PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO
PARTE EMBARGADA
PARTE EMBARGANTE
PARTE IMPETRADA
PARTE IMPETRANTE
PARTE RECORRENTE
PARTE RECORRIDA
PARTE REQUERENTE
PARTE REQUERIDA
PARTE VENCEDORA
PARTE VENCIDA
PAUTA DE JULGAMENTO
PEÇA OBRIGATÓRIA
PEÇA PROCESSUAL
PEDIDO DE DESTAQUE
PEDIDO DE VISTA
PEDIDO EXPRESSO
PEDIDO IMPLÍCITO
PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
PEDIDO RESCISÓRIO
PENHOR
PENHORA
PENHORA ELETRÔNICA
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
PENHORA ON-LINE
PENHORA ONLINE
PENSÃO ALIMENTÍCIA
PERDA DE OBJETO
PERDA DO OBJETO
PERÍCIA
PERÍCIA CONTÁBIL
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
PERÍCIA MÉDICA
PERICULUM IN MORA
PERIGO NA DEMORA
PERITO
PERITO AD HOC
PERITO OFICIAL
PERPETUATIO JURISDICTIONIS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
PETIÇÃO
PETIÇÃO DE HERANÇA
PETIÇÃO ELETRÔNICA
PETIÇÃO INICIAL
PLANTÃO
PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
PLENÁRIO
PLENÁRIO VIRTUAL
PODER GERAL DE CAUTELA
POLO ATIVO
POLO PASSIVO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
PRAXE FORENSE
PRAZO
PRAZO COMUM
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRAZO DILATÓRIO
PRAZO EM DOBRO
PRAZO IMPRÓPRIO
PRAZO PEREMPTÓRIO
PRAZO PRESCRICIONAL
PRAZO PROCESSUAL
PRAZO PRÓPRIO
PRAZO SUCESSIVO
PRECATÓRIO ALIMENTAR
PRECEDENTE
PRECLUSÃO
PRECLUSÃO CONSUMATIVA
PRECLUSÃO LÓGICA
PRECLUSÃO PRO JUDICATO
PRECLUSÃO TEMPORAL
PREJUDICIALIDADE
PREJUDICIALIDADE PARCIAL
PRELIMINAR
PREMISSA EQUIVOCADA
PREMISSA INCORRETA
PREPARO
PREQUESTIONAMENTO
PRÉ-QUESTIONAMENTO
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO BIENAL
PRESCRIÇÃO EM CURSO
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PRESCRIÇÃO PARCIAL
PRESCRIÇÃO TOTAL
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO
PRESSUPOSTO INTRÍNSECO
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
PRESSUPOSTO RECURSAL
PRESTAÇÃO ALIMENTAR
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO ABSOLUTA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
PRESUNÇÃO LEGAL
PRESUNÇÃO RELATIVA
PRETENSÃO À TUTELA JURÍDICA
PREVENÇÃO
PRIMEIRA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE
PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA LIDE
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA DEMANDA
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA LIDE
PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA
PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA
PRINCÍPIO DA EXAUSTIVIDADE DOS RECURSOS
PRINCÍPIO DA EXAUSTIVIDADE DOS RECURSOS NO PROCESSO LEGAL
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL
PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO JUDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA HIERARQUIA JUDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA HIERARQUIA JURISDICIONAL
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE
PRINCÍPIO DA LIBERDADE DOS MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
PRINCÍPIO DA ORALIDADE
PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS
PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA
PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO
PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL
PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITE SANS GRIEF
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO TERCEIRO EXCLUÍDO
PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
PRISÃO ADMINISTRATIVA
PRISÃO POR DÍVIDA
PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR
PRIVILÉGIO DE FORO
PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
PROCEDIMENTO COMUM
PROCEDIMENTO ESPECIAL
PROCEDIMENTO JUDICIAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
PROCESSO
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO CAUTELAR
PROCESSO CIVIL
PROCESSO COLETIVO
PROCESSO COMUM
PROCESSO DE CONHECIMENTO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO DIVERSO
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO EM ANDAMENTO
PROCESSO EM CURSO
PROCESSO EM MESA
PROCESSO FÍSICO
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO SUBJETIVO
PROCLAMAÇÃO DA DECISÃO
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO APUD ACTA
PROCURAÇÃO COM PODER ESPECÍFICO
PROCURAÇÃO GERAL
PROCURAÇÃO NOS AUTOS
PROCURAÇÃO SEM PODER ESPECÍFICO
PROCURADOR
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PRODUÇÃO DE PROVA
PROMOTOR SUBSTITUTO
PROPAGANDA DESLEAL
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
PROSPETTAZIONE
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
PROTOCOLO
PROVA
PROVA DIABÓLICA
PROVA DIRETA
PROVA DOCUMENTAL
PROVA EMPRESTADA
PROVA FALSA
PROVA ILEGÍTIMA
PROVA IMPOSSÍVEL
PROVA LEGÍTIMA
PROVA MATERIAL
PROVA NEGATIVA
PROVA NOVA
PROVA ORAL
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL
PURGAÇÃO DA MORA
QUANTIA
QUANTIA CERTA
QUANTIA MUTUADA
QUANTIA PAGA
QUANTIA RECEBIDA
QUEM PODE O MAIS PODE O MENOS
QUESTÃO DE DIREITO
QUESTÃO DE FATO
QUESTÃO DE MÉRITO
QUESTÃO DE ORDEM
QUESTÃO FEDERAL
QUESTÃO NOVA
QUESTÃO PREJUDICIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA
QUESTÃO PREJUDICIAL OBRIGATÓRIA
QUESTÃO PRÉVIA
QUITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
RATIO DECIDENDI
RAZÃO DE DECIDIR
RAZÕES
RAZÕES FINAIS
REAUTUAÇÃO
RECESSO FORENSE
RECLAMAÇÃO CORRECIONAL
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
RECONHECIMENTO DE FIRMA
RECONVENÇÃO
RECORRENTE
RECURSO
RECURSO ADESIVO
RECURSO AUDIOVISUAL
RECURSO CÍVEL
RECURSO DA DEFESA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA
RECURSO DE OFÍCIO
RECURSO DE TERCEIRO
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EX OFFICIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO CRUZADO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO
RECURSO INEXISTENTE
RECURSO JUDICIAL
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO
RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO PARADIGMA
RECURSO PENDENTE
RECURSO PRINCIPAL
RECURSO REPETITIVO
REDAÇÃO ANTERIOR
REDAÇÃO DADA
REDAÇÃO DAS LEIS
REDAÇÃO ORIGINAL
REDAÇÃO PRIMITIVA
REDUÇÃO A TERMO
REEXAME NECESSÁRIO
REGIME DE BENS
REGIME DE CASAMENTO
REGIME DE COMUNHÃO DE BENS
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
REGIMENTO DE CUSTAS
REGIMENTO INTERNO
REGISTRADOR
REINSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
REIVINDICAÇÃO DE BENS
RELAÇÃO JURÍDICA
RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA
RELAÇÃO PROCESSUAL
RELEVÂNCIA ECONÔMICA
RELEVÂNCIA JURÍDICA
RELEVÂNCIA SOCIAL
REMESSA DE OFÍCIO
REMESSA EX OFFICIO
REMESSA NECESSÁRIA
REMESSA OBRIGATÓRIA
REMESSA OFICIAL
REMIÇÃO
REMISSÃO
REMISSÃO PARCIAL
REMISSÃO TOTAL
RENÚNCIA
RENÚNCIA AO MANDATO
RENÚNCIA TÁCITA
REPARAÇÃO DE DANO
REPERCUSSÃO GERAL
RÉPLICA
REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA
REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
REPRESENTADO
REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
REPUBLICAÇÃO
REQUERIMENTO
REQUISIÇÃO
RES JUDICATA
RESERVA DE BENS
RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA FIXA
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
RÉU
RÉU DOENTE
RÉU FORAGIDO
RÉU INIMPUTÁVEL
RÉU MENOR
RÉU NECESSITADO
RÉU POBRE
RÉU REVEL
REUNIÃO DE PROCESSOS
ROL DE TESTEMUNHAS
SANÇÃO POSITIVA
SANÇÃO PREMIAL
SANEAMENTO DO PROCESSO
SANIDADE MENTAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
SEGREDO DE JUSTIÇA
SEGUNDA INSTÂNCIA
SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
SENTENÇA
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
SENTENÇA ARBITRAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
SENTENÇA CITRA PETITA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA CONSTITUTIVA
SENTENÇA DECLARATÓRIA
SENTENÇA DEFINITIVA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
SENTENÇA EXTRA PETITA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
SENTENÇA ILÍQUIDA
SENTENÇA JUDICIAL
SENTENÇA TERMINATIVA
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
SENTENÇA ULTRA PETITA
SEPARAÇÃO DO PROCESSO
SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL
SEQUESTRO DE BENS
SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO
SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL
SERVIDÃO PREDIAL
SESSÃO DE JULGAMENTO
SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
SESSÃO VIRTUAL
SÍNDICO
SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
SOBREPARTILHA
SOBRESTAMENTO DO FEITO
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
STARE DECISIS
SUBLOCAÇÃO
SUBLOCADOR
SUBLOCATÁRIO
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
SUBSTITUÍDO PROCESSUAL
SUBSTITUTO PROCESSUAL
SUCESSÃO PROCESSUAL
SUCUMBÊNCIA
SUCUMBÊNCIA PARCIAL
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
SUJEITO PROCESSUAL
SÚMULA
SÚMULA VINCULANTE
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
SUSPEIÇÃO
SUSPEIÇÃO DO JUIZ
SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DE LIMINAR
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
SUSPENSÃO DO PROCESSO
SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
SUSTENTAÇÃO ORAL
TABELA DE CUSTAS
TABELIÃO
TABELIÃO DE NOTAS
TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATTUM
TELEGRAMA
TELEX
TEMPESTIVIDADE
TEMPUS REGIT ACTUM
TEORIA DA ASSERÇÃO
TEORIA DA CAUSA MADURA
TEORIA DA ENCAMPAÇÃO
TEORIA DA INDIVIDUAÇÃO
TEORIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO
TEORIA DA NULIDADE
TEORIA DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
TEORIA DA PROSPETTAZIONE
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
TEORIA GERAL DO DIREITO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TERCEIRO ADQUIRENTE
TERCEIRO DE BOA-FÉ
TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO
TERCEIRO POSSUIDOR
TERCEIRO PREJUDICADO
TERMO DE CURATELA JUDICIAL
TERMO FINAL
TERMO INICIAL
TERRENO
TERRENO NÃO EDIFICADO
TERTIUM GENUS
TESE
TESE ALTERNATIVA
TESTAMENTO
TESTAMENTO CERRADO
TESTAMENTO PARTICULAR
TESTAMENTO PÚBLICO
TESTEMUNHA
TÍTULO EXECUTIVO
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
TÍTULO JUDICIAL
TOMADA DE DEPOIMENTO
TRAFICANTE
TRAMITAÇÃO
TRANSAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
TRÂNSITO EM JULGADO
TRANSMISSÃO ELETRÔNICA
TRASLADO
TRIBUNAL A QUO
TRIBUNAL AD QUEM
TRIBUNAL DE ORIGEM
TRIBUNAL DIVERSO
TRIBUNAL INFERIOR
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL SUPERIOR
TRT
TURBAÇÃO
TURMA
TURMA RECURSAL
TUTELA ANTECIPADA
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL
TUTELA CAUTELAR
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL
TUTELA DA EVIDÊNCIA
TUTELA DE URGÊNCIA
TUTELA DO MENOR
TUTELA ESPECÍFICA
TUTELA PROVISÓRIA
TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE
TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA
TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR
TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL
TUTOR
ÚLTIMA INSTÂNCIA
ULTRA PARTES
USUCAPIÃO
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA
VACATIO LEGIS
VALOR DA CAUSA
VALOR INESTIMÁVEL
VALOR ÍNFIMO
VALOR IRRISÓRIO
VALOR PAGO
VALORAÇÃO DA PROVA
VARA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
VARA DE FAMÍLIA
VARA ESPECIALIZADA
VENCIMENTO
VENCIMENTO ANTECIPADO
VENCIMENTOS ATRASADOS
VENDA JUDICIAL
VERBA DE SUCUMBÊNCIA
VERDADE DOS FATOS
VERDADE PROCESSUAL
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO
VIA FAC SÍMILE
VIA POSTAL
VIA PROCESSUAL
VIA TELEX
VÍCIO DE CITAÇÃO
VÍCIO DE COMPETÊNCIA
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE
VÍCIO DE INICIATIVA
VÍCIO DE ORIGEM
VÍCIO FORMAL
VÍCIO GRAVE
VÍCIO INSANÁVEL
VÍCIO MATERIAL
VÍCIO SANÁVEL
VÍNCULO DE ANCILARIDADE
VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA
VISTA AO PROCESSO
VISTA AOS AUTOS
VISTA DO PROCESSO
VISTA DOS AUTOS
VISTORIA AD PERPETUAM
VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
VÍTIMA
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO SECRETA
VOTO
VOTO DE DESEMPATE
VOTO DE MINERVA
VOTO DE QUALIDADE
VOTO DIVERGENTE
VOTO ELETRÔNICO
VOTO FAVORÁVEL
VOTO QUALITATIVO
VOTO SUPERADO
VOTO VENCEDOR
VOTO VENCIDO

 
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