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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 05:17
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa da Categoria: "DIREITO TRIBUTÁRIO"

DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)
ADICIONAL ÀS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AÇUCAR E ÁLCOOL
ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA
ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO (AITP)
ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
AFRETAMENTO
AFRMM
AGENTE FISCAL
ÁGIO CAMBIAL
AIDF
AITP
AJUDANTE ADUANEIRO
AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO
ALFÂNDEGA
ALÍQUOTA
ALÍQUOTA AD VALOREM
ALÍQUOTA DIFERENCIADA
ALÍQUOTA ESPECIAL
ALÍQUOTA ESPECÍFICA
ALÍQUOTA FIXA
ALÍQUOTA INTERESTADUAL
ALÍQUOTA INTERNA
ALÍQUOTA MÁXIMA
ALÍQUOTA MÍNIMA
ALÍQUOTA PROGRESSIVA
ALÍQUOTA REDUZIDA
ALÍQUOTA REGRESSIVA
ALÍQUOTA VARIÁVEL
ALÍQUOTA ZERO
ANISTIA FISCAL
ANO BASE
ANO CIVIL
ARMAZÉM PORTUÁRIO
ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO MÍNIMA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATIVIDADE PREPONDERANTE
ATO COMPLEMENTAR
ATO DECLARATÓRIO
ATP
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
AUDITOR FISCAL
AUTOMÓVEL ESTRANGEIRO
AUTOMÓVEL IMPORTADO
AUTORIDADE ADUANEIRA
AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA
AUTUAÇÃO FISCAL
BASE DE CÁLCULO
BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA
BASE DE CÁLCULO NEGATIVA
BASE ECONÔMICA
BEM INTERMEDIÁRIO
BEM TRIBUTADO
BENEFÍCIO FISCAL
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
BI-TRIBUTAÇÃO
BITRIBUTAÇÃO
BLOCO DE NOTA FISCAL
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE (CIC)
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC)
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
CADEIA PRODUTIVA
CÁLCULO POR DENTRO
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
CAPACIDADE ECONÔMICA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA
CAPITULAÇÃO
CAPITULAÇÃO LEGAL
CARGA TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO
CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO (CRLV)
CGC
CIC
CIDE
CIDE-COMBUSTÍVEIS
CIDE-ROYALTIES
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA
CND
CNPJ
COBRANÇA COMPULSÓRIA
COBRANÇA IRREGULAR
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
COFINS
COFINS-IMPORTAÇÃO
COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
COMERCIALIZAÇÃO
COMERCIANTE
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA RESIDUAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL
COMUNHÃO DE BENS
CONDECINE
CONDIÇÃO ECONÔMICA
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
CONFISCO
CONFISCO DE BENS
CONSELHO FISCAL
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
CONSULTA FISCAL
CONSUMIDOR FINAL
CONTA BANCÁRIA
CONTA CORRENTE
CONTA CORRENTE CONJUNTA
CONTA CORRENTE REMUNERADA
CONTA GRÁFICA
CONTRATO DE FIANÇA BANCÁRIA
CONTRATO DE HEDGE
CONTRIBUIÇÃO À DIREÇÃO DE PORTOS E COSTAS
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À PEQUENA EMPRESA
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO COMERCIAL
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO INDUSTRIAL
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO RURAL
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COOPERATIVISMO
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DOS TRANSPORTES
CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DA CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E SEUS DERIVADOS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E SEUS DERIVADOS (CIDE-COMBUSTÍVEIS)
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECÔNOMICO SOBRE ROYALTIES REMETIDOS PARA O EXTERIOR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO HIDROVIÁRIA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE)
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP)
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO SOBRE O ABONO ANUAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL PARA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO FGTS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (CSL)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONTRIBUINTE
CONTRIBUINTE DE BOA-FÉ
CONTRIBUINTE DE DIREITO
CONTRIBUINTE DE FATO
CONTRIBUINTE EM DÉBITO
CONTRIBUINTE FACULTATIVO
CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ICMS
CONVÊNIO DO ICMS
CONVÊNIO ICM
CONVÊNIO ICMS
CONVERSÃO DE CRÉDITO
CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA
CONVERSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
COSIP
COTA ESTADUAL
CPF
CPMF
CREDITAMENTO
CRÉDITO
CRÉDITO ESCRITURAL
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
CRÉDITO FISCAL
CRÉDITO PRÊMIO
CRÉDITO PRESUMIDO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO-PRÊMIO
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
CRITÉRIO DE RATEIO
CRLV
CSL
CSLL
CSSL
DARF
DATA DE RECOLHIMENTO
DCTF
DÉBITO FISCAL
DÉBITO TRIBUTÁRIO
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
DEMANDA CONTRATADA
DEMANDA RESERVADA
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
DESEMBARQUE
DESONERAÇÃO FISCAL
DESPACHANTE ADUANEIRO
DESPACHO ADUANEIRO
DESTAQUE EM NOTA FISCAL
DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO (DRU)
DEVEDOR
DEVEDOR REMISSO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
DIREITO TRIBUTÁRIO
DISPONIBILIDADE ECONÔMICA
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DISPONIBILIDADE JURÍDICA
DÍVIDA ATIVA
DÍVIDA FISCAL
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF)
DOCUMENTO FISCAL
DOMÍNIO ÚTIL
DRAWBACK
DRU
DUMPING
ELISÃO FISCAL
EMBARQUE
EMISSOR
EMISSOR DE CUPOM FISCAL
EMITENTE
EMOLUMENTO CONSULAR
EMPRESA CONTRIBUINTE
EMPRESA DE GRANDE PORTE
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
EMPRESA DE TRANSPORTE
EMPRESA ESTRANGEIRA
EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR
EMPRESA RURAL
EMPRÉSTIMO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
ENCARGO FINANCEIRO
ENTIDADE ASSISTENCIAL
ENTIDADE BENEFICENTE
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENTIDADE DE FILANTROPIA
ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADE FILANTRÓPICA
ENTIDADE PRIVADA
ERÁRIO
ESTABELECIMENTO ESCOLAR
ESTABELECIMENTO PRÓPRIO
ESTADO DE DESTINO
ESTADO DE ORIGEM
ESTÁGIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA
ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA
ESTORNO
ESTORNO PROPORCIONAL
EVASÃO DE DIVISAS
EVASÃO DE IMPOSTOS
EVASÃO FISCAL
EXAÇÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO
EXECUÇÃO CAMBIAL
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTIVO CAMBIAL
EXECUTIVO FISCAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR
EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO
EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE
EXERCÍCIO FISCAL
EXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO INCENTIVADA
EXPORTADOR
FATO GERADOR
FATO GERADOR COMPLEXO
FATO GERADOR PRESUMIDO
FATURAMENTO
FAZENDA PÚBLICA
FCI
FEDERALISMO COOPERATIVO
FEDERALISMO FISCAL
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI)
FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO
FIM PÚBLICO
FINALIDADE PÚBLICA
FINSOCIAL
FISCAL
FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
FISCO
FOLHA DE SALÁRIO
FONTE PAGADORA
FPE
FPM
FRAUDE ADUANEIRA
FRAUDE CAMBIAL
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE)
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF)
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (GATT)
GLOSA FISCAL
GRAU DE RISCO
GUERRA FISCAL
GUIA DE IMPORTAÇÃO
GUIA DE RECOLHIMENTO
GUIA ESPECIAL
HABILITAÇÃO DE CELULAR
HABILITAÇÃO DE TELEFONE CELULAR
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
ICM
ICMS
IE
II
IMÓVEL SEM EDIFICAÇÃO
IMPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO INDIRETA
IMPORTADOR
IMPOSTO
IMPOSTO AD VALOREM
IMPOSTO DA UNIÃO
IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE DIVERSÕES
IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS
IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
IMPOSTO DE INDÚSTRIA
IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
IMPOSTO DE LICENÇA
IMPOSTO DE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO
IMPOSTO DE NATUREZA PESSOAL
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
IMPOSTO DE RENDA (IR)
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
IMPOSTO DE SERVIÇOS
IMPOSTO DE SISA
IMPOSTO DE TRANSAÇÃO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
IMPOSTO DEVIDO
IMPOSTO DIFERIDO
IMPOSTO DIRETO
IMPOSTO ESTADUAL
IMPOSTO FEDERAL
IMPOSTO IMOBILIÁRIO
IMPOSTO INDIRETO
IMPOSTO MUNICIPAL
IMPOSTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
IMPOSTO PREDIAL URBANO
IMPOSTO PROPORCIONAL
IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF)
IMPOSTO SINDICAL
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
IMPOSTO SOBRE A RENDA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM)
IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE LUCROS DISTRIBUÍDOS
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS
IMPOSTO SOBRE MINERAIS
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRUCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (ISSC)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BEM OU DIREITO (ITD)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS (ITBI)
IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS (IVVC)
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO ÚNICO
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
IMUNIDADE
IMUNIDADE FISCAL
IMUNIDADE OBJETIVA
IMUNIDADE PESSOAL
IMUNIDADE REAL
IMUNIDADE RECÍPROCA
IMUNIDADE SUBJETIVA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
INCENTIVO FISCAL
INCENTIVO FISCAL SETORIAL
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INDÉBITO FISCAL
INDÉBITO TRIBUTÁRIO
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM)
INFRAÇÃO CONTINUADA
INFRAÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA
INSTRUMENTO CAMBIAL
INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA
IOF
IPI
IPM
IPTU
IPVA
IR
ISENÇÃO
ISENÇÃO CONSTITUCIONAL
ISENÇÃO DE IMPOSTO
ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
ISENÇÃO DE TRIBUTO
ISENÇÃO DIFERENCIADA
ISENÇÃO FISCAL
ISENÇÃO FISCAL PARCIAL
ISENÇÃO HETERÔNOMA
ISENÇÃO PARCIAL
ISENÇÃO REVOGADA
ISENÇÃO TEMPORÁRIA
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
ISONOMIA TRIBUTÁRIA
ISS
ISSC
ISSQN
ISTR
ITBI
ITCMD
ITD
ITR
IVC
JUROS DE MORA
JUROS MORATÓRIOS
JUSTIÇA FISCAL
LANÇAMENTO DE OFÍCIO
LANÇAMENTO DEFINITIVO
LANÇAMENTO EX-OFFICIO
LANÇAMENTO FISCAL
LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
LANÇAMENTO SUPLEMENTAR
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI FISCAL
LEI KANDIR
LEI TRIBUTÁRIA
LEILÃO ADUANEIRO
LEILÃO ALFANDEGÁRIO
LEILÃO EXTRAJUDICIAL
LEILÃO JUDICIAL
LEILÃO PÚBLICO
LEILOEIRO PÚBLICO
LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA
LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR
LIMITE GEOGRÁFICO
LIMITE LEGAL
LIMITE TERRITORIAL
LIVRE COMÉRCIO
LUCRO REAL
MATÉRIA
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
MATERIAL DE EMBALAGEM
MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA
MATÉRIA-PRIMA
MATÉRIA-PRIMA ESTRANGEIRA
MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA
MEP
MERCADORIA
MERCADORIA IMPORTADA
MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP)
MÓDULO FISCAL
MORATÓRIA
MORATÓRIA FISCAL
MORATÓRIA UNILATERAL
MOVIMENTO ECONÔMICO
MULTA
MULTA DE OFÍCIO
MULTA FISCAL
MULTA FISCAL MORATÓRIA
MULTA FISCAL PUNITIVA
MULTA ISOLADA
NACIONALIZAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA
NAVIO BRASILEIRO
NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA
NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
NAVIO DE BANDEIRA NACIONAL
NAVIO ESTRANGEIRO
NAVIO NACIONAL
NFLD
NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA
NOTA FISCAL
NOTA FISCAL AVULSA
NOTA FISCAL FRIA
NOTA FISCAL INDIVIDUAL
NOTA FRIA
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO (NFLD)
OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN)
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN)
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
OPERAÇÃO ANTERIOR
OPERAÇÃO BACK TO BACK
OPERAÇÃO BANCÁRIA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OPERAÇÃO DE HEDGE
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
OPERAÇÃO POSTERIOR
OPERAÇÃO SEGUINTE
ORTN
OTN
PAGAMENTO
PAGAMENTO A MAIOR
PAGAMENTO A MENOR
PAGAMENTO ANTECIPADO
PAGAMENTO INDEVIDO
PAGAMENTO INTEGRAL
PAGAMENTO PARCELADO
PAGAMENTO PRÉVIO
PAPEL DE IMPRESSÃO
PARAÍSO FISCAL
PARTICIPANTE
PAUTA DE VALOR MÍNIMO
PAUTA FISCAL
PECÚLIO
PEDÁGIO
PENA DE PERDIMENTO
PEQUENA EMPRESA
PESSOA JURÍDICA
PIN
PIS
PIS/PASEP
PMPF
PODER DE TRIBUTAR
POLÍTICA ADUANEIRA
POLÍTICA FISCAL
PORTO
POSTULADO DA NÃO SURPRESA
PRAZO DECADENCIAL
PRAZO PEREMPTÓRIO
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)
PREÇO ÚNICO
PREJUÍZO FISCAL
PRÊMIO DE CONCURSO E SORTEIO
PRESCRIÇÃO EM CURSO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PRINCÍPIO CONTRIBUTIVO
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI
PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE DESTINO
PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE ORIGEM
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO
PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PRINCÍPIO DO IGUAL SACRIFÍCIO
PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
PRINCÍPIO DO NON OLET
PRIVILÉGIO FISCAL
PROCESSO DE PRODUÇÃO
PROCESSO FISCAL
PRODUTIVIDADE FISCAL
PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
PRODUTO FINAL
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
PRODUTO INDUSTRIALIZADO SEMIELABORADO
PRODUTO INTERMEDIÁRIO
PRODUTO PRIMÁRIO
PRODUTO VETERINÁRIO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN)
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (PROGRAMA - BEFIEX)
PROTEÇÃO DA NÃO SURPRESA
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
RAIS
RAZÃO SOCIAL
RECEITA
RECEITA BRUTA
RECEITA BRUTA ANUAL
RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
RECEITA CORRENTE
RECEITA DE EXPORTAÇÃO
RECEITA DE IMPOSTO
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA ESTADUAL
RECEITA FEDERAL
RECEITA ORIUNDA DO EXTERIOR
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB)
RECOLHIMENTO ANTECIPADO
RECOLHIMENTO PRÉVIO
RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO
RECURSO DE OFÍCIO
RECURSO EX OFFICIO
RECURSO VOLUNTÁRIO
REFORMA TRIBUTÁRIA
REGIME ADUANEIRO
REGIME DE BENS
REGIME DE CAIXA
REGIME DE CASAMENTO
REGIME DE COMPETÊNCIA
REGIME DE COMUNHÃO DE BENS
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
REGIME DE LICENCA PRÉVIA
REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS
REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS
REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
REGIME FISCAL ESPECIAL
REGIME ORDINÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
REGIME TRIBUTÁRIO
REGRA DA NÃO SURPRESA
REGULARIZAÇÃO FISCAL
REIMPORTAÇÃO
REINSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
REINTEGRA
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)
RELAÇÃO INTERESTADUAL
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
REMESSA AO EXTERIOR
REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR
REMESSA DE OFÍCIO
REMESSA EX OFFICIO
REMESSA NECESSÁRIA
REMESSA OBRIGATÓRIA
REMISSÃO TRIBUTÁRIA
RENDA
RENDA BRUTA
RENDA FAMILIAR
RENDA FIXA
RENDIMENTO
RENDIMENTO BRUTO
RENDIMENTO LÍQUIDO
RENDIMENTO ORIUNDO DO EXTERIOR
REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO TRIBUTO
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REPRESENTAÇÃO FISCAL
RESPONSABILIDADE FISCAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO
RLR
SANÇÃO FISCAL
SANÇÃO POLÍTICA
SAT
SCE
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE)
SELO DE CONTROLE
SELO PEDÁGIO
SELO PENITENCIÁRIO
SERVIÇO PORTUÁRIO
SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO
SIGILO FISCAL
SIMPLES
SIMPLES NACIONAL
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN)
SOBRETAXA DE CÂMBIO
SOCIEDADE BENEFICENTE
SONEGAÇÃO
STN
SUBSÍDIO CRUZADO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA TRÁS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA
SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
SUJEITO ATIVO
SUJEITO PASSIVO
TABELA
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
TALÃO
TALÃO DE NOTA FISCAL
TALONÁRIO
TALONÁRIO DE NOTA FISCAL
TARE
TARIFA DE USO DO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO
TARIFA DE USO DO SISTEMA ELÉTRICO DE TRANSMISSÃO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD)
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST)
TARIFA PORTUÁRIA
TARIFA ÚNICA
TAXA
TAXA AD VALOREM
TAXA BÁSICA FINANCEIRA
TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF)
TAXA DA UNIÃO
TAXA DE ABATE
TAXA DE ÁGUA
TAXA DE BOMBEIROS
TAXA DE COLETA DE LIXO
TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR
TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR (TCLD)
TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA
TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA (TCLLP)
TAXA DE COMBATE A SINISTROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)
TAXA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS EM AEROPORTOS
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (TFAC)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS (TFA)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
TAXA DE HABITAÇÃO POPULAR
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP)
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
TAXA DE MARINHA MERCANTE (TMM)
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
TAXA DE PREVIDÊNCIA
TAXA DE SAÚDE COMPLEMENTAR
TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS
TAXA ESTADUAL
TAXA FEDERAL
TAXA JUDICIÁRIA
TAXA MUNICIPAL
TAXA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA
TAXA REFERENCIAL
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD)
TAXA REFERENCIAL (TR)
TBF
TCFA
TCLD
TCLLP
TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERRENO
TERRENO NÃO EDIFICADO
TFA
TIP
TIPI
TOMADA DE DEPOIMENTO
TRANSAÇÃO BANCÁRIA
TRANSAÇÃO (DIREITO TRIBUTÁRIO)
TRANSPORTADORA
TRANSPORTE INTERESTADUAL
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE TERRESTRE
TRD
TRIBUTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS
TRIBUTAÇÃO FICTA
TRIBUTAÇÃO FICTÍCIA
TRIBUTO
TRIBUTO CONTRAPRESTACIONAL
TRIBUTO DA UNIÃO
TRIBUTO ESTADUAL
TRIBUTO FEDERAL
TRIBUTO MUNICIPAL
TUSD
TUST
TUTELA DA NÃO SURPRESA
UFESP
UFIR
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP)
UNIDADE FISCAL
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)
UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UFESP)
UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL
UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC)
UPC
URP
UTILIZAÇÃO EFETIVA
UTILIZAÇÃO POTENCIAL
VAF
VALOR
VALOR ADICIONADO
VALOR ADICIONAL FISCAL
VALOR ADICIONAL FISCAL (VAF)
VALOR ADUANEIRO
VALOR AGREGADO
VALOR BRUTO
VALOR DEVIDO
VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO
VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA)
VALOR NÃO DECLARADO
VALOR TOTAL
VALOR VENAL
VEÍCULO
VEÍCULO ADAPTADO PARA USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VEÍCULO IMPORTADO
VEÍCULO PARA DEFICIENTE
VEÍCULO USADO
VENDA A VAREJO
VENDA POR ATACADO
ZFM
ZONA FRANCA DE MANAUS
ZONA RURAL
ZONEAMENTO URBANO

 
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