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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 03:21
Aplicação das Súmulas no STF Imprimir

Súmula 105

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.

Jurisprudência selecionada

● Súmula 105 e matéria infraconstitucional


Ademais, a Súmula 105 (...) fora editada antes da Constituição da República de 1988, período em que este Supremo Tribunal Federal acumulava a competência de guardião da Constituição com a de intérprete da legislação infraconstitucional, tendo esta última competência sido transferida para o Superior Tribunal de Justiça com a sua criação. Não há, pois, o que prover quanto às alegações dos Agravantes.
[AI 702.941, rel. min. Cármen Lúcia, dec. monocrática, j. 2-8-2010, DJE 153 de 19-8-2010.]

Observação

Data de aprovação do enunciado: Sessão Plenária de 13-12-1963.
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