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Brasília, 16 de julho de 2018 - 21:08
Aplicação das Súmulas no STF Imprimir

Súmula 121

É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Jurisprudência posterior ao enunciado

Possibilidade de capitalização de juros nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional

3. Por ora, não está em debate a questão de mérito da medida provisória [possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano - artigo 5º da Medida Provisória 2.170/2001]. Até porque, quanto à sua higidez material, o Supremo Tribunal Federal considerou que não havia inconstitucionalidade nas disposições normativas que estabeleciam para o sistema financeiro critérios de remuneração diferentes dos da Lei de Usura. Há súmula do Tribunal no tema (Súmula 648/STF), e a controvérsia suscitou, inclusive, uma discussão fértil a respeito da cobrança da comissão de permanência.
[RE 592377, rel. min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. ministro Teori Zavascki, P, j. 4-2-2015, DJE 55 de 20-3-2015, tema 33.]

Observação

● Ver Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal.

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