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Brasília, 24 de março de 2017 - 16:56
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ProcessoAssunto

ADI 4277

União HomoafetivaAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ADPF 130

| Controle de ConstitucionalidadeAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ADPF 132

Reconhecimento / DissoluçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 666148

Classificação e/ou PreteriçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 770714

| Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 812112

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 814744

| Responsabilidade da AdministraçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 831034

| IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresPrescriçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 837739

Descontos dos benefíciosAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 841112

| Preparo / DeserçãoProcesso e ProcedimentoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 843091

| Legitimidade para a Causa | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisResponsabilidade tributáriaAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 847202

NomeaçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 849509

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 856312

Improbidade AdministrativaAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 863209

| Intimação / Notificação | Pagamento | Alienação Fiduciária | Contratos Bancários | BancáriosNulidadeAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 876711

Crimes MilitaresAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 896054

| Cerceamento de DefesaProvasAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 899938

| Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 904530

| Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)VoluntáriaAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 905118

| Progressão de RegimeAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 911805

| Organização Político-administrativa / Administração PúblicaImunidadeAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 917872

| Adicional de InsalubridadeAdicional de Serviço NoturnoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 922779

Planos de SaúdeAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 923514

| Indenização por Dano Moral | Anistia AdministrativaIndenização por Dano MaterialAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 924764

| Irredutibilidade de Vencimentos | Teto Salarial | Adicional por Tempo de ServiçoGratificações Estaduais EspecíficasAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

RE 926066

| Benefícios em EspécieDecadência/PrescriçãoAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 929620

| Indenização por Dano Moral | Vícios Formais da SentençaImprobidade AdministrativaAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 972996

Índice de 11,98% | Sistema Remuneratório e BenefíciosAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões

ARE 1003691

Telefonia | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não FazerAcompanhamento Processual

Despachos / Decisões
 
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