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Brasília, 31 de março de 2020 - 14:28
Pesquisas Prontas Imprimir
Temas

ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS



Imposto sobre a Importação de Veículos por Pessoa Física



Imunidade Tributária de Templos (art. 150, VI, "b", da CF/88)



IPI - Alíquota Zero



Legitimidade do Ministério Público para Ação Civil Pública em Matéria Tributária


ICMS - Operação Interestadual e Comércio Eletrônico

Exigência de renovação de Certificado de Entidade Beneficente para obtenção de Imunidade Tributária

Taxa Judiciária e Utilização do Valor da Causa como Base de Cálculo do Tributo

Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada

 Progressividade do IPTU e EC 29/2000

 

Correção da Tabela do Imposto de Renda e Poder Judiciário

Imunidade Tributária Recíproca e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

Imunidade Tributária das Instituições Filantrópicas e Educacionais quanto ao IPTU

Possibilidade de instauração de persecução penal no curso de procedimento administrativo fiscal para a constituição definitiva de crédito tributário após a edição da Súmula Vinculante 24.

Natureza da interpretação conferida à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal

Incidência de correção monetária sobre os créditos escriturais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Incidência do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade - COFINS sobre a locação de bens imóveis

Obrigatoriedade da observância do princípio da anterioridade tributária em caso de revisão ou revogação de Benefício Fiscal.

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o pagamento do terço constitucional de férias.

 
  Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Última atualização: 27/03/2018 18:22:03
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