Excesso de prazo. Habeas-corpus concedido para que o paciente se defenda em liberdade.

(HC 41040, Relator(a):  Min. EVANDRO LINS, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/1964, DJ 19-11-1964 PP-04175 EMENT VOL-00603-03 PP-01426)