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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:39
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Tema

1000 - Discussão quanto à constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político.

Classe: RE
Número: 1133118
Data de Início: 25/05/2018
Data Prevista Fim: 14/06/2018
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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