link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:02
Plenário Virtual Imprimir

<< Voltar
 
Tema

1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada.

Classe: RE
Número: 1140005
Data de Início: 15/06/2018
Data Prevista Fim: 03/08/2018
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. EDSON FACHIN Não há -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.