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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:17
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Tema

1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada.

Classe: RE
Número: 1140005
Data de Início: 15/06/2018
Data Prevista Fim: 03/08/2018
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Não há -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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